Vol. 1 No. 1 (2025): Anais do I Seminário Avaliação da legislação de Políticas de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas à Luz da legística e da Constituição Federal

Resumos

• O SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS COMO AÇÃO AFIRMATIVA PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES HISTÓRICAS E REGIONAIS

  Ana Beatriz Andreoli de Souza, Andria da Costa Pereira, Neuton Alves de Lima

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• TENSÕES ENTRE UNIVERSALISMO E PARTICULARISMO NAS POLÍTICAS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS uma análise do critério diferenciador

  Lucas Siqueira da Silva, Ana Beatriz de Sousa Vittone, Neuton Alves de Lima

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• AÇÕES AFIRMATIVAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E O SUJEITO AMAZONENSE AS RELAÇÕES ENTRE PERSPECTIVAS HISTÓRICO-SOCIAIS, A ISONOMIA MATERIAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  João Victor Osvaldo Souza, Jane Silva da Silveira, Gabriel de Siqueira Corrêa

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• O SISTEMA ANTIGO DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS COMO POLÍTICA DE COMBATE À DESIGUALDADE REGIONAL DO POVO AMAZONENSE

  Emilly Victória Batista dos Santos, Neuton Alves de Lima, Vitória Souza Rocha

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• POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS COMO GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA O INTERIOR DO ESTADO

  Giovana Almeida da Silva, Neuton Alves de Lima, Nilvana Linhares Fernandes

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• COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS aspectos, modificações e seus papéis sociais na garantia do acesso à universidade pública pela população local

  ANA YASMIN DE SIQUEIRA QUINTELO, Neuton Alves de Lima, RAFAEL MOUSINHO DO AMARAL

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• DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POLÍTICA DE COTAS Consequências para a Diversidade Acadêmica no Amazonas

  Artur Sidney Maceno Moreira, Neuton Alves de Lima, Adryel Melo de Souza

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• UMA ANÁLISE DA LEI DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS SOB O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

  Ana Claudia Ramos Barreto, Diego Ricardo Lima Soares, Neuton Alves de Lima

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• A LEI ORDINÁRIA N° 6.898, DE 20 DE MAIO DE 2024 COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS ARGUMENTOS EM FAVOR DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

  Rebeca de Lima Nogueira, Ana Clara Sarmento Cabral, Neuton Alves de Lima

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• A POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS EM UNIVERSIDADES ENQUANTO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

  Maria Beatriz de Carvalho Alencar, Diego Ricardo Lima Soares, Neuton Alves de Lima

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• O PRETÉRITO SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Seu propósito e seu antagonismo com a Constituição Federal

  Pedro Luís da Silva Teles, Lucas Gabriel Pessoa de Aragão, Neuton Alves de Lima

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• JUSTIÇA E EQUIDADE ATRAVÉS DA POLÍTICA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS À LUZ DA FILOSOFIA DE JOHN RAWLS

  Bruna Maria da Silva Mota, Heitor Lucas Rodrigues Pontes, Neuton Alves de Lima

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• A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA MEDIANTE O SISTEMA DE COTAS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Lídia Gil da Silva de Oliveira, Ana Beatriz de Carvalho Artine, Bianor Saraiva Nogueira Junior

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• COTAS REGIONAIS uma análise à luz da história das políticas afirmativas

  Luísa Ribeiro Souza, Ana Carolina Nunes Monteiro, Denison Melo de Aguiar

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• POLÍTICAS DE COTAS DO AMAZONAS busca pela justiça e igualdade

  Nicolas Leal Chaparro, Maíra Gabrielly Castilho Reis, Denison Melo de Aguiar

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• AVALIAÇÃO LEGÍSTICA DO SISTEMA DE COTAS FACE AO RACISMO MATERIALIZADO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA AMAZONENSE

  Manuela Magalhães Quadros, Maria Augusta Fernandes Oliveira, Denison Melo de Aguiar

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• A LEGISLAÇÃO DE COTAS E SUA RELAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Vinícius Melo de Lima, Marcello Mussa Costa Filho, Denison Melo de Aguiar

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• SISTEMA DE COTAS PARA REFUGIADOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Gustavo Henrique da Silva e Silva, Ewerton Santos de Lima, Denison Melo de Aguiar

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• A LEGISLAÇÃO DE COTAS NO ESTADO DO AMAZONAS: UMA QUESTÃO DE IGUALDADE SOB UM CERTAME SOCIOJURÍDICO

  Sofia de Noronha Pontes, Mariza Hidalgo Chicre Viana, Denison Melo de Aguiar

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• O NOVO SISTEMA DE COTAS DA UEA E O DISTANCIAMENTO DOS AMAZONENSES DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

  Sabrina Oliveira Ferreira, Pedro Britto Mota, Denison Melo de Aguiar

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• LEGÍSTICA E CONSTITUIÇÃO: UMA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Victor Holyvers Morais de Oliveira, Denison Melo de Aguiar, Otávio Augusto Carmo de Melo

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• EFEITOS DAS POLÍTICAS DE COTAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS: ANÁLISE DO SUPORTE INSTITUCIONAL À LUZ DA LEGÍSTICA DE JEAN-DANIEL DELLEY

  Maria Beatriz de Carvalho Alencar, Maria Victória da Conceição Patrício, Denison Melo de Aguiar

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• O ACESSO POR COTAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EQUIDADE AOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS DA FLORESTA

  Luiz Fernando Brito de Araújo, Elis Helena Castro Medeiros, Neuton Alves de Lima

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• A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Karine Mendonça Nobre, Maria Clara Santana Barros de Oliveira, Bianor Saraiva Nogueira Junior

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• O GARANTISMO CONSTITUCIONAL NA LUTA HISTÓRICA PELA MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES REFLETIDAS NO DIREITO A COTAS ESTUDANTIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

  Márcio Augusto Belém de Moura Costa Filho, José Carlos Cavalcanti Neto, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• A ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS À LUZ DA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

  Gabriel Imay Diaz, Tatyane de Andrade Ferreira, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO SISTEMA DE COTAS PARA ESTUDANTES CURSISTAS DO ENSINO MÉDIO NO AMAZONAS

  Natalia Albuquerque Lima dos Santos, Ana Luisa de Seixas Roy, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E INTERPRETAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS ESTUDANTES

  Anderson Gabriel da Silva Pereira, Antônio Leandro Ferreira de Azevedo, Neuton Alves de Lima

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• INSERÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS O SISTEMA DE COTAS COMO ATENUANTE DA MARGINALIZAÇÃO INDÍGENA NO AMAZONAS

  Ana Júlia Almeida Damasceno, Pedro Victor Maciel Vieira, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• COTAS REGIONAIS IMPRESCINDÍVEIS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

  José Henrique Reis Chagas, Tiago Beckman de Farias, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COTAS DA UEA AO CONTEXTO REGIONAL UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE À LUZ DA LEGÍSTICA

  Gisely Gomes de Sena, Yasmim Ferreira Derzi, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS NO SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS NO SISTEMA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

  Marcos Daniel Dredson Ávila da Silva, Shádia Aline Pereira Cunha, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• A POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS EM UNIVERSIDADES ENQUANTO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

  Fábio Do Nascimento Garcia, Hitalo Galtierre Sales Borba, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE JURÍDICA E IMPACTOS SOCIAIS

  Ádria Louise Gouvêa Martins, Ana Luisa de Seixas Roy, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR

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• A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS DA UEA COM VISTA AO DIREITO À IGUALDADE DO POVO AMAZONENSE

  Adriel da Silva Santos, Sarah Pontes Vidal, Neuton Alves de Lima

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• POLÍTICAS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

  Isabelle Braçaroto Alves, BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR, Eduarda Gadelha Barbosa

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• O ACESSO POR COTAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS SUA IMPORTÂNCIA NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADES REGIONAIS E ANÁLISE DOS ASPECTOS FAVORÁVEIS À SUA CONSTITUCIONALIDADE

  Marcelo Damasceno Rodrigues, Dalton Bruno Santos da Silva, Neuton Alves de Lima

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• UMA AVALIAÇÃO DA LEI 2.894 DE 31 DE MAIO DE 2004 SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

  Rebeca Silva de Freitas Moura, Denison Melo de Aguiar, Ana Beatriz Ramos Barreto

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• BENEFÍCIOS DAS COTAS ESTADUAIS NO MERCADO PROFISSIONAL DO INTERIOR DO AMAZONAS

  Gabriela Neves Cordovil Barbosa, Thaíza Torres Gomes Albéfaro, Neuton Alves de Lima

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• “CRITÉRIO INJUSTIFICÁVEL, INIDÔNEO E DISCRIMINATÓRIO” — UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS PELA UEA À ESTUDANTES DO AMAZONAS

  Sofia Letícia Ferreira Rubim, Neuton Alves de Lima, Carlos Eduardo da Silva Antunes

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• A POLÍTICA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) E A INCLUSÃO DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS ADEQUAÇÃO À REALIDADE AMAZÔNICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

  Lucas Daniel de Lima Borges, Marcos Davi Vital Alves, Denison Melo de Aguiar

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• IMPACTOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS COTAS REGIONAIS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Consequências para a Inclusão Educacional e Produção Científica Local

  Fernando Ferreira Lima Neto, Denison Melo de Aguiar, João Winícius Martins Pontes

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