A LEGISLAÇÃO DE COTAS E SUA RELAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

A legislação sobre cotas influenciou na composição da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). a relação entre a “lei de cotas” e o acesso ao ensino superior por meio da Universidade do Estado do Amazonas, abrangendo assim a situação socioeconômica da região e os fatores culturais que fazem com que seja necessária a intervenção Constitucional com o objetivo de prover o acesso ao ensino superior de qualidade. Segundo Mello (2012), a aplicação da cláusula "segundo a capacidade de cada um" no artigo 208, inciso V da Constituição de 1988 deve levar em conta a igualdade de oportunidades e a vida pregressa das pessoas, ressaltando que a meritocracia, quando não considera condições iniciais iguais, pode ser uma forma disfarçada de aristocracia. Assim, tais ações afirmativas buscam corrigir desigualdades e promover a inclusão.