POVOS INDÍGENAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS:

DESAFIOS, MARCOS LEGAIS E INTERSECCIONALIDADES

Resumo

O estudo explora a complexa relação entre povos indígenas e segurança pública no Amazonas, abordando as particularidades socioculturais e as vulnerabilidades sistêmicas da região. O objetivo central é analisar essa dinâmica à luz dos marcos legais e institucionais, identificando dispositivos de proteção, descrevendo as vulnerabilidades e interseccionalidades enfrentadas por essas comunidades, e propondo procedimentos policiais recomendados. A metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental (legislações nacionais/internacionais, normas institucionais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e estudos acadêmicos), revelou a necessidade de articulação interinstitucional. A PMAM é vista como um elo estratégico, facilitando o diálogo entre comunidades e órgãos como SESAI, Funai e Ministério Público, essencial para a resolução de conflitos e estratégias preventivas. O trabalho ressalta o pleno reconhecimento dos marcos legais da Constituição de 1988 a resoluções do CNJ como fundamentais para a proteção jurídica e cultural dos indígenas contra a exclusão e a violência históricas. A vulnerabilidade é intensificada por interseccionalidades de gênero, idade e contexto (rural/urbano), afetando saúde, território e acesso à justiça. Conclui-se que a PMAM deve atuar como agente de proteção e promoção de direitos, com procedimentos humanizados que respeitem a autoidentificação, a cultura e a comunicação, consolidando uma segurança pública cidadã e equitativa no Amazonas.