LEGÍSTICA E CONSTITUIÇÃO: UMA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Autores

  • Victor Holyvers Morais de Oliveira UEA
  • Denison Melo de Aguiar
  • Otávio Augusto Carmo de Melo

Palavras-chave:

Cotas, política, impactos sociais

Resumo

As políticas de cotas tiveram seu início com a lei nº 12.711, sancionada em agosto de 2012 (BRASIL, 2012), no qual se garantia a destinação de 50% das vagas das universidades para alunos de escola pública. Dentro dessa política, enquadra-se estudantes que ingressaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas, aqueles de baixa renda e, posteriormente (lei nº13.409, 2016) (BRASIL, 2016), aderindo ao leque de direcionamento das cotas, deficientes.

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Publicado

2025-07-13

Edição

v. 1 n. 1 (2025): Anais do I Seminário Avaliação da legislação de Políticas de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas à Luz da legística e da Constituição Federal

Seção

Resumos