A POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS EM UNIVERSIDADES ENQUANTO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

Demonstrar que o sistema de cotas é mais um instrumento de inclusão social, do que apenas um recurso que destina a facilitar o acesso ao curso superior. O sistema de cotas tornou o acesso à universidade pública mais amplo aos grupos desfavorecidos (temos como exemplo: negros, indígenas e pessoas de baixo poder econômico). A princípio, sua implementação gerou resistência, porque a maior parte da sociedade acreditava que esse mecanismo infringia o princípio da igualdade. De acordo com esse argumento, infere-se que o sistema de cotas apresenta falhas, pois combate as desigualdades por meio de um tratamento desigual, incluindo uns e excluindo outros. Entretanto, o conhecimento aprofundado sobre esse tema nos mostra que a situação pode ser analisada sob outro ponto de vista, pois o tratamento desigual mencionado deve ser proporcional às condições de desigualdades existentes entre cada grupo social (Boletim Científico ESMPU, Brasília, a.11 – n.37, pp.325-361 – Edição Especial 2012).