O ACESSO POR COTAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

EQUIDADE AOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS DA FLORESTA

Autores

  • Luiz Fernando Brito de Araújo UEA
  • Elis Helena Castro Medeiros
  • Neuton Alves de Lima

Palavras-chave:

Ensino Superior, Sistema de Cotas, Constitucionalidade, Princípio da Igualdade, Proporcionalidade

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a legislação de políticas de cotas da Universidade do Estado do Amazonas à luz da legística e da Constituição Federal e o seu impacto no acesso à educação dos povos indígenas e tradicionais da floresta, com fundamentação teórica em França (2018), Jezini (2012), Estácio e Nicida (2016).

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Publicado

2025-07-13

Edição

v. 1 n. 1 (2025): Anais do I Seminário Avaliação da legislação de Políticas de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas à Luz da legística e da Constituição Federal

Seção

Resumos