A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS DA UEA COM VISTA AO DIREITO À IGUALDADE DO POVO AMAZONENSE
Palavras-chave:
constitucionalidade, cotas, igualdade, amazonense, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)Resumo
O sistema de cotas visa corrigir desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, promovendo uma inclusão mais ampla no ensino superior. Em muitos países, as cotas são usadas para garantir que estudantes de grupos minoritários ou menos favorecidos tenham acesso a instituições educacionais de prestígio (Bezerra, 2012, p. 111). No Brasil, por exemplo, há cotas para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência em universidades e institutos federais. O objetivo é compensar desigualdades históricas e aumentar a diversidade acadêmica. No contexto do Amazonas, o sistema de cotas assume uma dimensão especial devido às características únicas e aos desafios da região. O Amazonas é marcado por uma vasta diversidade cultural, étnica e socioeconômica, incluindo diversas comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas. As cotas são uma ferramenta importante para garantir a inclusão dessas comunidades em diferentes esferas, como educação e emprego.
