“CRITÉRIO INJUSTIFICÁVEL, INIDÔNEO E DISCRIMINATÓRIO” — UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS PELA UEA À ESTUDANTES DO AMAZONAS

Resumo

Ao se abrir um mapa do mundo, com visão de satélite, caso as coordenadas sejam apontadas para o território brasileiro e ampliadas, com a visão a favorecer o norte do país, uma peculiaridade chama atenção: o estado do Amazonas, banhado por sua vegetação e sinuosos rios, com uma pequena concentração de cinza escuro — a cidade de Manaus — e vários outros ainda menores e mais claros pontinhos cinzas pela maior região do Brasil. Este cenário de isolamento e afastamento, poeticamente arranjado pela própria natureza, não se restringe apenas às características geográficas da região, mas também se estende à solidão do local para com o resto do país. Os habitantes do estado, principalmente aqueles que não estão na capital, vivem em um cenário de pobreza, extrema dificuldade de acesso à direitos básicos como saúde e educação e grande desleixo do resto do Brasil para consigo.