Vol. 20 No. 3 (2026): Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia

Artigos

• O TEMPO DO PROCESSO COMO DIMENSÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

  Rafael Almeida Cró Brito

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• URBANIZATION, ROAD INFRASTRUCTURE AND ECOLOGICAL PROTECTION IN MANAUS: A CRITICAL ANALYSIS OF AVENIDA DAS TORRES

  Henry Gondim de Souza , Guilherme Salles Alcântara

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• DATA CENTERS AND PRESSURE ON WATER RESOURCES NORMATIVE LIMITS OF WATER GOVERNANCE IN THE AMAZONIAN CONTEXT

  Luiz Felipe de Farias Leite Borges , Luciano Valente Macambira , Rejane da Silva Viana

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• GRILAGEM E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: O CASO DE NOVA OLINDA DO NORTE, AMAZONAS, BRASIL

  Diogo de Oliveira Lins , Bianor Saraiva Nogueira Júnior , Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins

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• DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS E REGISTRO IMOBILIÁRIO: OS LIMITES DA ATIVIDADE REGISTRAL DIANTE DA NATUREZA ORIGINÁRIA DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS

  Ricardo Augusto Campolina de Sales

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• OVERVIEW OF CURRENT CONCENTRATED JUDICIAL REVIEW CASES IN THE FIELD OF SOCIOENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT

  Laura Esteves Teixeira , Gabriela Cristina Braga Navarro

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• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA URBANA: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMAZONAS MEU LAR” EM MANAUS/AM

  Gabriella Ferreira de Andrade Martins , Daniele Serra Pinto Goulart , Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

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• A TUTELA CONSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À CONTAMINAÇÃO POR MERCÚRIO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

  Ana Vilma Santana Munhoz , Daniele Serra Pinto Goulart , Bianor Saraiva Nogueira Júnior

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• THE FOREST THE LAW DOES NOT SEE: ENVIRONMENTAL JUSTICE, COMPLEXITY, AND THE LEGITIMACY OF AGROECOLOGICAL LAND TENURE IN THE AMAZON

  Marta Teixeira de Souza Moura , Bianor Saraiva Nogueira Júnior , Laíza Bezerra Maciel

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• RECOGNITION OF INDIGENOUS IDENTITY IN BRAZIL A PROPOSAL FOR AN INTERCULTURAL PROTOCOL

  Laíza Bezerra Maciel , Marta Teixeira de Souza Moura , Neuton Alves de Lima

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• A AMAZÔNIA COMO OBJETO HERMENÊUTICO: O LEGADO DA ADPF 760 PARA O CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL BRASILEIRO

  Gabriella Ferreira de Andrade Martins , Gerson Luiz Martins dos Santos , Neuton Alves de Lima

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• WATER FUNDING AND MANAGEMENT IN THE AMAZON THE IMPORTANCE OF FERH/AM FOR STRENGTHENING RIVER BASIN COMMITTEES

  Rodrigo Moreira Queiroz , Myracelle dos Santos da Silva , Rejane da Silva Viana

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• A REINTERPRETATION OF ANIMAL LAW FROM THE PERSPECTIVE OF LEGAL HERMENEUTICS

  Ana Vilma Santana Munhoz , Neuton Alves de Lima , Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

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• A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO ECOLÓGICO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E INTERAMERICANA DA LEI Nº 15.190/2025

  Gabriella Ferreira de Andrade Martins , Emerson Victor Hugo Costa de Sá , Marcello Phillipe Aguiar Martins , Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho

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• NARCO-MINING IN THE AMAZON: ORGANIZED CRIME, ECOCIDE, AND ACCOUNTABILITY UNDER INTERNATIONAL CRIMINAL LAW

  Roberta Priscila de Araújo Lima , Neuton Alves de Lima , Márcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina

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