DATA CENTERS E A PRESSÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS: LIMITES NORMATIVOS DA GOVERNANÇA DA ÁGUA NO CONTEXTO AMAZÔNICO

NORMATIVE LIMITS OF WATER GOVERNANCE IN THE AMAZONIAN CONTEXT

Resumo

O presente artigo analisa a pressão exercida pelos data centers sobre os recursos hídricos, com enfoque nos limites normativos da governança da água no contexto amazônico. Parte-se da premissa de que a infraestrutura digital, embora frequentemente associada à ideia de imaterialidade, depende intensamente de estruturas físicas que demandam elevado consumo de energia elétrica e água, especialmente para sistemas de resfriamento e funcionamento contínuo de servidores. O problema de pesquisa consiste em verificar se o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta instrumentos suficientes para disciplinar os impactos decorrentes da expansão desses empreendimentos em regiões ambientalmente sensíveis, como a Amazônia. Utiliza-se metodologia bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo, a partir da análise de literatura especializada, dados públicos sobre consumo hídrico e atos administrativos recentes do Estado do Amazonas relacionados à atração de infraestrutura digital. O estudo demonstra que, apesar da existência de mecanismos relevantes, como outorga, licenciamento ambiental e planejamento hídrico, persistem lacunas regulatórias quanto à integração entre políticas públicas de inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e ordenamento territorial. Conclui-se que a implantação de data centers na região amazônica demanda governança preventiva, transparência informacional e coordenação interinstitucional, a fim de compatibilizar desenvolvimento econômico, soberania digital e proteção dos recursos naturais estratégicos.