RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE INDÍGENA NO BRASIL: PROPOSTA DE UM PROTOCOLO INTERCULTURAL
A PROPOSAL FOR AN INTERCULTURAL PROTOCOL
Palavras-chave:
identidade indígena; autodeterminação; pluralismo jurídico; territorialidade indígena; reconhecimento jurídico.Resumo
O presente estudo analisa criticamente o modelo estatal de reconhecimento da identidade indígena no Brasil, problematizando a centralidade historicamente atribuída ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) diante das múltiplas territorialidades indígenas contemporâneas, especialmente em contexto urbano. O objetivo da pesquisa consiste em analisar os impactos desse modelo sobre a efetividade dos direitos civis e propor diretrizes para a construção de um protocolo jurídico intercultural de reconhecimento da identidade indígena. A pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo para examinar a evolução normativa, doutrinária e institucional relacionada ao tema. Os resultados demonstram que, embora a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024 represente importante avanço ao afastar o RANI como requisito para o registro civil tardio, persiste a necessidade de um modelo administrativo uniforme que compatibilize a atuação estatal com o pluralismo jurídico e a autodeterminação dos povos indígenas.
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