RECONOCIMIENTO DE LA IDENTIDAD INDÍGENA EN BRASIL
PROPUESTA DE UN PROTOCOLO INTERCULTURAL
Palabras clave:
identidad indígena, libre determinación, pluralismo jurídico, territorialidad indígena, reconocimiento jurídicoResumen
El presente estudio analiza críticamente el modelo estatal de reconocimiento de la identidad indígena en Brasil, problematizando la centralidad históricamente atribuida al Registro Administrativo de Nacimiento Indígena (RANI) frente a las múltiples territorialidades indígenas contemporáneas, especialmente en contextos urbanos. El objetivo de la investigación consiste en analizar los impactos de este modelo sobre la efectividad de los derechos civiles y proponer directrices para la construcción de un protocolo jurídico intercultural de reconocimiento de la identidad indígena. La investigación adopta un enfoque cualitativo, desarrollado mediante investigación bibliográfica y documental, utilizando el método deductivo para examinar la evolución normativa, doctrinal e institucional relacionada con la materia. Los resultados demuestran que, si bien la Resolución Conjunta n.º 12/2024 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y del Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP) representa un importante avance al excluir el RANI como requisito para la inscripción tardía del nacimiento en el Registro Civil, persiste la necesidad de un modelo administrativo uniforme que armonice la actuación estatal con el pluralismo jurídico y el derecho de los pueblos indígenas a la libre determinación.
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