NARCOGARIMPO NA AMAZÔNIA: CRIME ORGANIZADO, ECOCÍDIO E RESPONSABILIZAÇÃO NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

Resumen

O narcogarimpo na Amazônia constitui-se num processo estruturado que articula mineração ilegal, tráfico de drogas, lavagem de capitais e atuação de organizações criminosas transnacionais, produzindo graves danos ambientais e sociais. Este estudo objetiva analisar o narcogarimpo sob a perspectiva do Direito Penal Internacional e discutir seu potencial enquadramento como ecocídio à luz dos parâmetros relacionados ao Tribunal Penal Internacional. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada na legislação nacional e internacional, na doutrina e em estudos científicos. Acerca dos resultados, foi demonstrado que a fragmentação jurídica e institucional limita o enfrentamento das estruturas criminosas que sustentam a exploração ilegal do ouro. Verificou-se, ainda, que a gravidade, a extensão, a persistência e o caráter intergeracional dos danos aproximam o narcogarimpo dos parâmetros contemporâneos de caracterização do ecocídio. Assim, o fortalecimento da tutela penal internacional pode ampliar as perspectivas de responsabilização dos agentes que organizam, financiam e se beneficiam da exploração ilegal, contribuindo para a proteção da Amazônia e para a construção de uma justiça ambiental global.