NARCO-MINING IN THE AMAZON: ORGANIZED CRIME, ECOCIDE, AND ACCOUNTABILITY UNDER INTERNATIONAL CRIMINAL LAW
Keywords:
Amazônia; Crime organizado; Direito Penal Internacional; Ecocídio; Narcogarimpo.Abstract
Narco-mining in the Amazon constitutes a structured process that combines illegal mining, drug trafficking, money laundering, and the activities of transnational criminal organizations, causing severe environmental and social harm. This study aims to analyze narco-mining from the perspective of International Criminal Law and discuss its potential classification as ecocide in light of the parameters related to the International Criminal Court. The research adopts a qualitative, bibliographic, and documentary approach, grounded in national and international legislation, legal scholarship, and scientific studies. The results demonstrate that legal and institutional fragmentation limits efforts to confront the criminal structures sustaining illegal gold exploitation. Furthermore, the severity, extent, persistence, and intergenerational nature of the harm bring narco-mining closer to contemporary parameters for the characterization of ecocide. Thus, strengthening international criminal protection may broaden the prospects for holding accountable those who organize, finance, and benefit from illegal exploitation, contributing to the protection of the Amazon and the advancement of global environmental justice.
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