PERFIL DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO EM MATÉRIA SOCIOAMBIENTAL EM ANDAMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal; socioambiental; processo estrutural; controle de constitucionalidade concentrado.Resumo
A pesquisa realizada visa entender as características das atuais ações de controle de constitucionalidade concentrado sendo movidas perante o Supremo Tribunal Federal em matéria socioambiental. Para tanto, foram identificadas 49 ações relevantes através de pesquisas na página web de jurisprudência da Corte e em sites de agregadores de buscas. Os resultados foram então submetidos a uma análise quantitativa. O estudo dos dados obtidos revelou que o tipo de ação mais utilizada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, seguida da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Entre o total de ações, por volta de um quinto continham pedidos com pretensões estruturais. Houve alta no número de ações propostas em dois momentos: nos últimos dois anos e no período que compreende de 2020 a 2023. De modo geral, partidos políticos são os autores mais presentes, enquanto as temáticas indígena e sobre licenciamento ambiental são mais prevalentes. Finalmente, ONGs e entidades de classe são os tipos de entidade mais presentes como amici curiae.
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