URBANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA VIÁRIA E TUTELA ECOLÓGICA EM MANAUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA AVENIDA DAS TORRES
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Urbanização Amazônica, Avenida das Torres, Impactos Socioambientais, ManausResumo
A urbanização de Manaus nas últimas décadas esteve associada à implantação de grandes obras de infraestrutura voltadas à mobilidade e à reorganização territorial da capital amazonense. Nesse contexto, a Avenida Governador José Lindoso, conhecida como Avenida das Torres, consolidou-se como importante eixo viário da zona Norte da cidade. Contudo, paralelamente aos benefícios relacionados à circulação urbana, a obra também produziu impactos ambientais em áreas marcadas pela presença de fragmentos florestais, igarapés urbanos e Áreas de Preservação Permanente. O presente artigo analisa os impactos socioambientais decorrentes da expansão da Avenida das Torres, discutindo suas implicações à luz do Direito Ambiental brasileiro. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e analítico-jurídica, fundamentada em legislações ambientais, documentos oficiais, estudos técnicos e produção científica relacionada à área de estudo. Os resultados demonstram que a expansão viária esteve associada à fragmentação florestal, alterações geomorfológicas, pressão sobre recursos hídricos urbanos e ocupações em áreas ambientalmente protegidas. Conclui-se que a Avenida das Torres evidencia os limites da tutela ecológica diante dos processos contemporâneos de urbanização em Manaus.
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