GRILAGEM DIGITAL NA AMAZÔNIA: TECNOLOGIA, DADOS TERRITORIAIS E RECONFIGURAÇÕES DA GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
Palavras-chave:
Grilagem de terras; Amazônia; Governança territorial; Tecnologias digitais; Georreferenciamento; Direito ambiental.Resumo
O presente artigo analisa a reconfiguração da grilagem de terras na Amazônia à luz das transformações tecnológicas contemporâneas, propondo a categoria analítica de “grilagem digital” para compreender a incorporação de ferramentas geoespaciais, sistemas informatizados e bases de dados na dinâmica de apropriação territorial. Parte-se da premissa de que a grilagem, historicamente estruturante da formação fundiária brasileira, assume novas configurações na era digital, passando a operar não apenas por meio de ocupações físicas e fraudes documentais tradicionais, mas também pela produção, inserção e manipulação de dados em sistemas oficiais e plataformas tecnológicas. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de normas jurídicas, relatórios institucionais e dados geoespaciais, com destaque para informações produzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os resultados indicam que tecnologias como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistemas de georreferenciamento e imagens de satélite possuem caráter ambivalente, podendo tanto contribuir para o fortalecimento da governança territorial quanto ser apropriadas para legitimar ocupações ilegais. Conclui-se que a tecnologia, longe de ser neutra, atua como vetor de reconfiguração das relações de poder sobre o território amazônico, exigindo a construção de uma governança digital orientada por princípios de transparência, inclusão e justiça socioambiental.
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