37 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DESAFIOS DA JORNADA DEMOCRÁTICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA INCLUSÃO SOCIAL
Palavras-chave:
Direito ambiental, Constituição Federal de 1988, Direitos Fundamentais, Inclusão Social, Democracia, AmazôniaResumo
A Constituição Federal de 1988 representa o marco jurídico e político mais relevante do processo de redemocratização brasileira, consolidando o Estado Democrático de Direito e estruturando a ordem constitucional sobre os fundamentos da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da efetividade dos direitos fundamentais. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela traduziu os anseios de uma sociedade que buscava romper com o autoritarismo e inaugurar um novo paradigma de participação democrática, pluralidade social e reconhecimento de direitos.
No entanto, após 37 anos de vigência, percebe-se que a distância entre a norma constitucional e a realidade social permanece significativa, sobretudo no que tange à concretização de direitos fundamentais e à inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. No contexto amazônico, marcado por desigualdades regionais, degradação ambiental e conflitos fundiários, os desafios se mostram ainda mais complexos, exigindo políticas públicas efetivas e mecanismos de controle social capazes de reduzir assimetrias estruturais.
Nesse cenário, torna-se essencial refletir sobre os avanços e limitações do constitucionalismo brasileiro, analisando a evolução normativa e jurisprudencial, o papel das instituições democráticas e os obstáculos à implementação plena dos direitos fundamentais. É nesse horizonte que se insere o presente estudo, cujo foco é avaliar os 37 anos da Constituição Federal e os desafios de sua jornada democrática, destacando as especificidades amazônicas e a necessidade de políticas inclusivas.
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