REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA URBANA: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMAZONAS MEU LAR” EM MANAUS/AM
Palabras clave:
Amazônia urbana; Políticas Públicas; Regularização Fundiária; Sustentabilidade; Urbanização.Resumen
O estudo buscou analisar a implementação do Programa Amazonas Meu Lar em Manaus/AM, frente aos desafios socioambientais da urbanização desordenada na Amazônia. Teve como objetivo avaliar em que medida o programa, considerando o marco legal e as exigências ambientais e urbanísticas, contribuiu para a regularização fundiária sustentável. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e análise documental de legislações, documentos institucionais e literatura especializada. Os resultados indicaram avanços, como a ampliação da titulação de imóveis e a cooperação institucional, mas também fragilidades, como a falta de integração entre políticas e limitações de recursos. Concluiu-se que a efetividade do programa depende de gestão pública integrada e de estratégias que conciliem moradia digna e preservação ambiental.
Citas
AMAZONAS. Lei nº 3.804, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre a regularização fundiária das terras situadas em áreas de domínio do Estado do Amazonas, visando à regularização de ocupações, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 29 ago. 2012.
AMAZONAS. Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023. Estabelece diretrizes e regras para o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Amazonas Meu Lar”, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 28 ago. 2023.
AMAZONAS. Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT). Regularização fundiária avança no Amazonas e garante direito à propriedade para milhares de famílias. Manaus, 31 out. 2024. Disponível em: https://www.sect.am.gov.br/regularizacao-fundiaria-avanca-no-amazonas-e-garante-direito-a-propriedade-para-milhares-de-familias/. Acesso em: 24 maio 2025.
BECKER, Bertha. A urbe amazônida: a floresta e a cidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2013.
BENATTI, José Heder. Propriedade comum na Amazônia: acesso e uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais. In: SAUER, Sérgio; ALMEIDA, Wellington (Orgs.). Terras e territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Editora UnB, 2011. p. 93-113.
BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. Revista arq.urb, n. 1, p. 70-104, 2008. Disponível em: https://revistaarqurb.com.br/arqurb/article/view/81. Acesso em: 29 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Estatuto da Cidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 11 jul. 2001.
BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e institui o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 17 jun. 2005.
BRASIL. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666/1993 e 6.015/1973; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun. 2009.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e altera diversas leis correlatas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 maio 2012.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 12 jul. 2017.
CUNHA, Paulo Roberto. Uma política pública de privatização e degradação da Amazônia disfarçada de regularização fundiária: uma análise sobre a evolução da Lei Federal nº 11.952/2009. Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, n. 52, 2021. Disponível em: https://journals.openedition.org/confins/40043. Acesso em: 29 maio 2025.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Tecnologia atua como aliada para superar desafios da regularização fundiária na Amazônia. Semana de Inovação, 2024.
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; BENATTI, José Heder. A questão da terra e a regularização fundiária na Amazônia. In: Gestão e governança local para a Amazônia sustentável: notas técnicas. Rio de Janeiro: IBAM, 2016. v. 2, p. 71-87. Disponível em: https://anaviolatoespada.com/wp-content/uploads/2018/06/144-ibam_vol2_site.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.
GOBBO, Felipe Stuart. A função social da propriedade urbana: evolução do conceito de propriedade e sua consagração como princípio constitucional na Constituição da República de 1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 2, n. 3, p. 404-428, 2015. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7646. Acesso em: 25 maio 2025.
GOHN, Maria da Glória. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis: Vozes, 2019.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. Programa Amazonas Meu Lar. Manaus: Governo do Estado do Amazonas, s.d. Disponível em: https://www.amazonasmeular.am.gov.br/programa. Acesso em: 24 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades@: Manaus – Panorama. 2022. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/panorama. Acesso em: 2 jun. 2025.
LACERDA, Pedro. Manaus sofre com expansão urbana em assentamentos precários. Agência Brasil, 18 mar. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/manaus-sofre-com-expansao-urbana-em-assentamentos-precarios. Acesso em: 2 jun. 2025.
LONDERO, Maria Eduarda Rodrigues. Regularização fundiária em área de preservação permanente: estudo de caso no município de Entre-Ijuís. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 8, p. 922-936, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2180. Acesso em: 29 maio 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 30. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2024.
MAPBIOMAS. Ocupação de APPs às margens de rios e córregos dobrou entre 1985 e 2020. 2022. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/2022/08/29/ocupacao-de-apps-as-margens-de-rios-e-corregos-dobrou-entre-1985-e-2020/. Acesso em: 15 jun. 2025.
MAPBIOMAS. Nota técnica: ocupação urbana em torno de corpos hídricos no Brasil. 2023. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/4/2023/08/Nota_tecnica_Ocupacao_urbana_em_torno_de_corpos_hidricos_no_Brasil_v010822_1.pdf. Acesso em: 15 jun. 2025.
MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias: planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília (Org.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 121-189. Disponível em: https://labcs.ufsc.br/files/2011/12/07.-MARICATO-E.-As-id%C3%A9ias-fora-do-lugar-e-o-lugar-fora-das-id%C3%A9ias.pdf. Acesso em: 15 jun. 2025.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARINHO, Vânia Maria Marques. O Direito à Moradia e o Direito das Crianças e Adolescentes à Educação e à Convivência Comunitária: o Residencial Viver Melhor, em Manaus-AM. 2023. 146 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2023.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; TRECCANI, Girolamo Domenico. Regularização fundiária na Amazônia: notas sobre a Lei nº 13.465/2017. Revista da Sociedade e do Território, v. 30, n. 2, p. 55-70, 2018.
NASCIMENTO, Tamara de Souza et al. Regularização fundiária urbana na Amazônia: estudo em municípios do estado do Pará. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 26, n. 2, p. 527-550, 2023.
NOGUEIRA, Ana Cláudia Fernandes; SANSON, Fábio; PESSOA, Karen. A expansão urbana e demográfica da cidade de Manaus e seus impactos ambientais. In: Anais do XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto. Florianópolis, 2007. p. 5427-5434. Disponível em: http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.br/sbsr@80/2006/11.14.17.45/doc/5427-5434.pdf. Acesso em: 2 jun. 2025.
PONTE, Juliano Pamplona Ximenes; LIMA, José Júlio; RODRIGUES, Roberta Menezes. Parâmetros de planejamento urbano para cidades amazônicas em áreas alagáveis. In: Gestão e governança local para a Amazônia sustentável: notas técnicas. Rio de Janeiro: IBAM, 2016. v. 2, p. 22-35. Disponível em: https://anaviolatoespada.com/wp-content/uploads/2018/06/144-ibam_vol2_site.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.
RIBEIRO, Glaucia Maria de Araújo. Políticas Públicas Baseadas em Evidências na Área da Saúde Mental: Uma Releitura das Capacidades Estatais Técnicas, Burocráticas e Políticas, em Especial na Região do Amazonas. Belo Horizonte: Editora Expert, 2024.
REALTIME1. Wilson Lima entrega títulos definitivos para moradores do Residencial Gilberto Mestrinho, alcançando mais de 17 mil imóveis regularizados. Realtime1, Manaus, 14 jun. 2024. Disponível em: https://realtime1.com.br/wilson-lima-entrega-titulos-definitivos-para-moradores-do-residencial-gilberto-mestrinho-alcancando-mais-de-17-mil-imoveis-regularizados/. Acesso em: 21 jun. 2025.
RECH, Adir Ubaldo. Apesar do Estatuto da Cidade, os novos planos diretores ainda não contemplam o problema dos excluídos, do direito à cidadania e da cidade sustentável. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 8, n. 2, p. 323-335, 2008. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/884. Acesso em: 15 mar. 2025.
RODRIGUES, Arlete Moysés. Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço. Cadernos Metrópole, n. 12, 2004. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8807/6528. Acesso em: 1 jun. 2025.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SAULE JUNIOR, Nelson. Direito urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, 2006.
TV ENCONTRO DAS ÁGUAS. Governador Wilson Lima entrega 800 títulos definitivos para famílias da capital pelo programa Amazonas Meu Lar. TV e Rádio Encontro das Águas, Manaus, 27 mar. 2024.
VIEIRA, Eduardo; KEMPFER, Marlene. A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 145-157, jan./jun. 2021.
