REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA URBANA: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMAZONAS MEU LAR” EM MANAUS/AM
Keywords:
Amazônia urbana; Políticas Públicas; Regularização Fundiária; Sustentabilidade; Urbanização.Abstract
The study aimed to analyze the implementation of the Amazonas Meu Lar Program in Manaus/AM, in light of the socio-environmental challenges of unplanned urbanization in the Amazon. Its objective was to assess the extent to which the program, considering the legal framework and environmental and urban requirements, contributed to sustainable land regularization. The research adopted a qualitative approach, based on bibliographic review and documentary analysis of legislation, institutional documents, and specialized literature. The results indicated progress, such as the expansion of property titling and institutional cooperation, but also weaknesses, including lack of policy integration and limited resources. It was concluded that the program’s effectiveness depends on integrated public management and strategies that reconcile adequate housing with environmental preservation.
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