UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO JUÍZES MILITARES ESTADUAIS

  • William Veras Coelho PM/AM
  • André Luiz Nunes Zogahib

Resumo

A atuação do oficial da Polícia Militar, como juiz militar, na justiça militar estadual, é de fundamental relevância na proteção das instituições democráticas, assim como para o integral respeito e observância da hierarquia e disciplina, valores e princípios basilares das instituições militares, os quais devem direcionar toda e qualquer atividade policial militar, pois a eles cabem primariamente à defesa da lei e da ordem democrática. Tem como objetivo avaliar se os oficiais da Polícia Militar do Amazonas estão devidamente qualificados ou preparados para o exercício da função de juiz militar, se houve em algum momento, durante sua formação, no Curso de Formação de Oficiais, alguma disciplina específica para auxiliá-los nessa atividade, que irá julgar os militares estaduais, em caráter absolvitório ou condenatório, ou seja, será decidido pela preservação da liberdade ou pela sua restrição, nos casos dos crimes militares na esfera estadual.

Publicado
2019-02-01
Como Citar
COELHO, William Veras; ZOGAHIB, André Luiz Nunes. UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO JUÍZES MILITARES ESTADUAIS. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 4, n. 1, fev. 2019. ISSN 2525-4537. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1334>. Acesso em: 26 jun. 2019.
Seção
Artigos