HABEAS CORPUS E AS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES

  • Alexandre Antonio Valente Matos PM/AM
  • André Luiz Nunes Zogahib

Resumo

O presente trabalho irá confrontar o Art. 5°, inciso LXVIII dos Direitos Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil com o Art. 142, § 2º dessa mesma Constituição. Com o objetivo de demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto, enriquecendo assim o Direito Militar, ramo este pouco explorado do Direito pela comunidade jurídica. Destarte, foi analisado pelo suposto antagonismo entre as duas normas, ou seja, da aceitação ou não do habeas corpus nas prisões disciplinares militares, com a finalidade de auxiliar nas discussões no campo ideológico-profissional do ponto de vista jurídico e disciplinar. Em seu procedimento de construção, o caminho metodológico desta pesquisa envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, apresentando uma síntese quanto ao impedimento ou cabimento do habeas corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Dessa forma, acredita-se que este estudo tem relevância por se tratar de um trabalho de nível acadêmico, trazendo a discussão tema de textos constitucionais, para engrandecimento do assunto.

Publicado
2018-12-28
Como Citar
MATOS, Alexandre Antonio Valente; ZOGAHIB, André Luiz Nunes. HABEAS CORPUS E AS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 3, n. 1, dez. 2018. ISSN 2525-4537. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1283>. Acesso em: 05 dez. 2019.
Seção
Artigos