IDENTIFICANDO PARÂMETROS PARA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA CIDADÃ: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Resumo

O presente artigo científico buscou apresentar os parâmetros que devem nortear a formulação de uma política pública de segurança cidadã. Para isso, realizou uma pesquisa bibliográfica acerca da compreensão teórica da violência, do conceito de Segurança Cidadã, dos obstáculos à Segurança Cidadã e de suas estratégias. Realizou-se também pesquisa documental em planos de enfrentamento à violência e em relatórios, com a finalidade de identificar experiências que conseguiram alcançar efetividade em oferecer boas práticas alicerçadas no conceito de Segurança Cidadã. Por fim, sugeriu-se, como parâmetros básicos para a formulação de uma política pública de Segurança Cidadã, a necessidade de um diagnóstico integral da violência; a focalização dos problemas mais recorrentes; a definição de objetivos e estratégias; a focalização de territórios; a focalização de grupos prioritários; uma rede de enfrentamento interdisciplinar e intersetorial; uma política pública capaz de trabalhar a prevenção, o controle e a repressão da violência, simultaneamente; a necessidade de mecanismos de monitoramento e avaliação; compromisso governamental; participação social; política alicerçada em valores democráticos; e que possa ter continuidade.