A PRESCRIÇÃO TOTAL NA REFORMA TRABALHISTA

Autores

  • Rodolfo Pamplona Filho
  • Leandro Fernandez

Resumo

O presente artigo propõe-se a examinar criticamente os fundamentos e a validade perante o ordenamento jurídico da figura da prescrição total, consagrada na Súmula n.º 294 e, atualmente, também no art. 11, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, que estendeu sua abrangência às hipóteses de descumprimento do pactuado.

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Publicado

2018-12-15

Como Citar

Pamplona Filho, R., & Fernandez, L. (2018). A PRESCRIÇÃO TOTAL NA REFORMA TRABALHISTA. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537, 1(3). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1243

Edição

Seção

Artigos