A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA: UM NOVO INSTITUTO DO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO

  • Rodolfo Pamplona Filho

Resumo

O artigo examina o regime jurídico da representação dos trabalhadores na empresa, recentemente aprovado no âmbito da reforma trabalhista de 2017. Com apoio na experiência comparada e na Constituição Federal de 1988, evidencia o seu conceito e os aspectos que compõem o seu conteúdo jurídico, especialmente os direitos de participação e informação dos trabalhadores. Em seguida, examina o regime jurídico recentemente aprovado, especialmente as atribuições da comissão dos trabalhadores, processo eleitoral e garantias aos trabalhadores, analisando a sua correspondência constitucional.


 

Publicado
2018-12-08
Como Citar
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA: UM NOVO INSTITUTO DO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 2, n. 2, dez. 2018. ISSN 2525-4537. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1241>. Acesso em: 17 out. 2019.
Seção
Artigos