A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

UMA ANÁLISE DO MODELO TRIPARTITE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Autores

  • João da Silva Padilha UEA
  • Jhoycynnara da Silva Fernandes UEA
  • Denison Melo De Aguiar UEA
  • Neuton Alves de Lima
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Palavras-chave:

Responsabilidade Ambiental; Responsabilidade Civil; Penal; Administrativa; Meio Ambiente.

Resumo

Trata-se de resumo que tem por finalidade discorrer sobre as espécies de responsabilidade ambiental. Manifestada em três esferas: civil, penal e administrativa, age de forma complementar para garantir a reparação, punição e controle das condutas danosas. Nesse sentido, é de suma importâncias o estudo e compreensão sobre o tema. 

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Publicado

2026-06-16

Edição

v. 1 n. 1 (2026): Anais do Seminário de Legislação Aplicada a Grupos Vulneráveis

Seção

Artigos