A A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS JUNTO AOS POVOS INDÍGENAS:

DA SUPERAÇÃO DE UM PARADIGMA DE EXCLUSÃO À CONSOLIDAÇÃO DE UM POLICIAMENTO DE DIREITOS

Resumo

Este artigo analisa os fundamentos históricos, normativos e teóricos que devem orientar a atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) junto aos povos indígenas, propondo diretrizes para a construção de um policiamento de direitos. Parte-se de uma análise crítica do projeto de poder da Modernidade, que estruturou o Estado brasileiro sobre eixos de exclusão e uniformização, gerando uma vulnerabilidade histórica para as populações originárias. Em seguida, aborda-se a virada paradigmática representada pelo Novo Constitucionalismo Latino-Americano e pelo pluralismo jurídico, que oferecem novas bases para a relação entre o Estado e os povos indígenas. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, examinando marcos como a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da OIT e as Resoluções nº 287/2019 e 454/2022 do CNJ, bem como precedentes jurisprudenciais que consolidaram o reconhecimento do pluralismo jurídico no país. Conclui-se que a superação do paradigma da exclusão exige a adoção de um POP, para o qual este artigo propõe três eixos fundamentais: capacitação aprofundada, especialização da tropa e adoção da mediação intercultural como doutrina, visando transformar a prática policial no contexto amazônico.