A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO MODELO TRIPARTITE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

João da Silva Padilha; Jhoycynnara da Silva Fernandes; Denison Melo De Aguiar; Neuton  Alves de Lima; Flávio Humberto  Pascarelli Lopes

A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

UMA ANÁLISE DO MODELO TRIPARTITE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Authors

João da Silva Padilha UEA
Jhoycynnara da Silva Fernandes UEA
Denison Melo De Aguiar UEA
Neuton Alves de Lima
Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Keywords:

Responsabilidade Ambiental; Responsabilidade Civil; Penal; Administrativa; Meio Ambiente.

Abstract

Trata-se de resumo que tem por finalidade discorrer sobre as espécies de responsabilidade ambiental. Manifestada em três esferas: civil, penal e administrativa, age de forma complementar para garantir a reparação, punição e controle das condutas danosas. Nesse sentido, é de suma importâncias o estudo e compreensão sobre o tema.