A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO MODELO TRIPARTITE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

João da Silva Padilha; Jhoycynnara da Silva Fernandes; Denison Melo De Aguiar; Neuton  Alves de Lima; Flávio Humberto  Pascarelli Lopes

A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

UMA ANÁLISE DO MODELO TRIPARTITE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Autores/as

João da Silva Padilha UEA
Jhoycynnara da Silva Fernandes UEA
Denison Melo De Aguiar UEA
Neuton Alves de Lima
Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Palabras clave:

Responsabilidade Ambiental; Responsabilidade Civil; Penal; Administrativa; Meio Ambiente.

Resumen

Trata-se de resumo que tem por finalidade discorrer sobre as espécies de responsabilidade ambiental. Manifestada em três esferas: civil, penal e administrativa, age de forma complementar para garantir a reparação, punição e controle das condutas danosas. Nesse sentido, é de suma importâncias o estudo e compreensão sobre o tema.