ENTRE A FLORESTA E A NECESSIDADE: OCUPAÇÕES URBANAS, DIREITO À CIDADE E PRODUÇÃO CONTRA-HEGEMÔNICA DO DIREITO NO ENTORNO DO MUSEU DA AMAZÔNIA

Resumo

O avanço das ocupações urbanas em áreas ambientalmente protegidas constitui um dos principais desafios contemporâneos do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico nas cidades amazônicas. Em Manaus, esse fenômeno manifesta-se de forma expressiva no entorno do Museu da Amazônia (MUSA), espaço destinado à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação socioambiental, mas progressivamente pressionado pela expansão urbana informal. Este artigo analisa o conflito socioambiental instalado nessa área a partir de uma perspectiva crítica, articulando Direito Ambiental, Direito Urbanístico e o referencial teórico do Direito Achado na Rua. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter documental e bibliográfico, fundamenta-se na análise de dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e produção teórica crítica sobre direito à cidade, justiça socioambiental e pluralismo jurídico. Defende-se que as ocupações não podem ser compreendidas exclusivamente como práticas ilegais, mas como expressões de necessidades sociais historicamente negligenciadas pelo poder público, que dão origem a formas contra-hegemônicas de produção do direito. Conclui-se que a superação do conflito exige políticas públicas integradas, capazes de articular proteção ambiental, direito à moradia e planejamento urbano inclusivo, reconhecendo a complexidade sociojurídica dos territórios amazônicos.