CONFLITOS E DIREITOS

UM OLHAR SOBRE A AMAZÔNIA

Autores

  • claudia Federal Do santana ufam
  • Dorinethe dos Santos Bentes Rolin

Palavras-chave:

Violações de direitos na Amazônia; Estado democrático de direito; Agentes público e suas falas

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a ocupação e aquisição de recursos naturais na Amazônia brasileira, de acordo com as diretrizes consagradas na Constituição de 1988. O trabalho foi construído observando a importância da submissão dos atores sociais e agentes do Estado ao ordenamento jurídico constitucionalmente estabelecido, considerando a cobiça econômica da Amazônia por diversos setores nacionais e internacionais. Para o alcance dos objetivos propostos é adotada dialética como método de abordagem, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise histórica. Pode-se identificar o estado de ilicitude e dados impactantes na ocupação desordenada da Amazônia e o aumento do ilícito ambiental durante a gestão do Presidente Jair Bolsonaro e da atuação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a incompatibilidade dessas ações com o Estado democrático de direito brasileiro assumido pela República Federativa que tem a Constituição Federal como local de autoridade. Conclui-se que a Constituição Federal foi ignorada e que é urgente um novo olhar sobre a Amazônia e os conflitos que comprometem esse patrimônio nacional, de valor mundial.

Biografia do Autor

Dorinethe dos Santos Bentes Rolin

Doutoranda em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico e Especialista em História Social da Amazônia. Professora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, lotada na Faculdade de Direito - Departamento de Direito Público, atual Coordenadora do Curso de Direito. Pesquisadora com experiência na área de Direito e História, atuando principalmente na docência superior, nas modalidades presenciais e a distância, experiência nos componentes curriculares de Pesquisa Jurídica, Hermenêutica, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Metodologia do Ensino Superior, Metodologia no Ensino de História e Direito, Metodologia da pesquisa jurídica, História da Amazônia e História das Relações Internacionais. No campo de pesquisa as temáticas priorizadas são as questões Amazônicas nas áreas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho.

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Publicado

2025-01-06

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Anais do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO, SINDICAL E DIREITOS SOCIAIS: Desafios da democracia, do trabalho e dos direitos sociais no mundo em transição

Seção

Artigos