A A SUSPENSÃO DOS DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA PELA CAMPANHA DESPEJO ZERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise da concretização jurídica de uma relevante demanda dos movimentos sociais em torno da proteção do direito à moradia digna, tornada particularmente sensível em tempos de pandemia, à luz da crítica marxista da forma jurídica. A mobilização em torno da campanha nacional Despejo Zero logrou a suspensão dos despejos em todo território nacional. A partir dessa experiência busca-se cotejar o significado dessa luta social com uma adequada compreensão na natureza do fenômeno jurídico como específico e histórico da forma de sociabilidade vigente, bem como do papel da propriedade privada do solo como elemento constituinte dos fatores de produção do capital. Com isso, busca-se contribuir com a visibilização da relevância das lutas democráticas dos movimentos sociais refletindo sobre os limites da captura da luta de classes pelas formas capitalistas, justamente como ferramenta para a superação dos “estreitos horizontes do direito burguês” que o capital impõe à classe trabalhadora.