SISTEMÁTICA DE TUTELA ESPECÍFICA DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

Resumo

O estudo proposto no presente trabalho debruça-se sobre a análise de alguns dos principais instrumentos e órgãos de gestão ambiental, cuja existência serve para promover a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores, sob a lógica da prevenção e precaução de riscos e de acidentes de trabalho. Neste intento, o objetivo central da pesquisa foi apresentar uma sistemática de tutela específica do direito ambiental do trabalho. Osobjetivos específicos, por sua vez, centraram-se em verificar como funciona o instituto da inspeção prévia e interdição; o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, além de analisar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O método adotado foi o dedutivo, articulado à documentação indireta e à pesquisa bibliográfica. Ao término do trabalho, conclui-se que os instrumentos estudados são valiosas ferramentas para que o meio ambiente do trabalho possa ser protegido, posto que este, por sua natureza, demanda a existência de um sistema de tutela específico, apto a considerar todas as peculiaridades que podem ser encontradas nas situações concretas.