O DIREITO AO TRABALHO DOS MIGRANTES VENEZUELANOS E A BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA: A IMPORTÂNCIA DAS ÉTICAS DA HOSPITALIDADE E DO CUIDADO

Resumo

No mundo globalizado, as tensões assumem novas feições e se avolumam em contextos de crise política, econômica e social. A presente pesquisa tem como temática As migrações internacionais entre o cosmopolita, a ética da hospitalidade e o encontro com o “outro”. Com vistas a estabelecer um diálogo com a Linha 3 – História, Poder e Liberdade do Programa de Pós-Graduação, Doutorado em Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais, procedeu-se à análise do acolhimento do estrangeiro migrante, sob a perspectiva do direito ao trabalho, enquanto instrumento de dignificação da pessoa humana. O estudo encampa além de abalizada doutrina, os instrumentos legislativos internacionais e domésticos, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e relatórios emitidos por organismo internacional voltado à efetivação do direito dos migrantes. Observou-se que a proteção que deve ser conferida ao estrangeiro, na condição de migrante, deve ser além da elaboração de instrumentos legais assecuratórios de direito, bem como há de se facilitar o acesso aos documentos de identificação nos país receptor, sem prejuízo da garantia de direitos ao migrante que ainda não possui, como por exemplo, a carteira de trabalho e previdência social. Tal fato não pode ser utilizado para a precarização das condições de trabalho, nem para vilipendiar a dignidade do migrante. Há de se adotar a política do acolhimento, baseada em uma ética de hospitalidade.