A TUTELA CONSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO À CONTAMINAÇÃO POR MERCÚRIO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Resumen

A contaminação por mercúrio na Amazônia, associada à mineração ilegal, ameaça ecossistemas e populações locais, violando o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. O objetivo desta pesquisa foi analisar como os instrumentos de tutela ambiental constitucionalmente garantidos podem efetivar a proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com foco no problema da contaminação por mercúrio na Amazônia brasileira. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa utilizou-se de produções bibliográficas, documentais, legislativas, bem como documentos dispostos na rede mundial de computadores; quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Assim, a pesquisa evidenciou que a proteção garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao meio ambiente em harmonia é, na prática, ineficiente em relação à Amazônia legal, onde o garimpo ilegal com o uso do mercúrio continua destruindo os ecossistemas e à saúde humana.