O TEMPO DO PROCESSO COMO DIMENSÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Resumen

O presente artigo tem como objeto de estudo o tempo do processo como expressão da justiça constitucional, partindo da percepção de que a tutela jurisdicional tardia pode preservar a forma da decisão e, ainda assim, perder utilidade na vida concreta do jurisdicionado. Diante disso, o problema que orienta a pesquisa está em compreender em que medida a demora excessiva compromete a efetividade dos direitos e quais consequências jurídicas decorrem quando o provimento estatal chega tarde demais para proteger o bem discutido. De tal maneira, o objetivo do artigo é analisar o tempo processual como dimensão da justiça constitucional, com atenção à duração razoável do processo, ao dano temporal, à vulnerabilidade dos litigantes e às respostas institucionais voltadas à eficiência da jurisdição. Para tanto, a metodologia adotada é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e método dedutivo, com análise de normas constitucionais e infraconstitucionais, atos do Conselho Nacional de Justiça, doutrina processual e precedentes relacionados à responsabilidade estatal pela demora judicial. As discussões desenvolvidas mostraram que o processo justo não se atém à abertura formal das portas do Judiciário, pois exige resposta útil, coerente e entregue em tempo compatível com a natureza do direito. Ademais, o estudo também defendeu que a morosidade atinge com maior dureza demandas de saúde, alimentos, previdência, trabalho e família, principalmente quando envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, razão pela qual eficiência, precedentes, gestão por dados e educação jurídica cidadã são caminhos institucionais para reduzir atrasos e fortalecer a confiança pública na Justiça.