AS NORMAS E MEDIDAS DO DIREITO PÚBLICO RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE NO AMAZONAS

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar as normas e medidas do Direito Público relativas ao meio ambiente no estado do Amazonas. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma análise bibliográfica, procurando explorar as principais fontes referenciadas pelos autores que tratam deste tema, tais como: as leis, decretos e outros regulamentos ambientais legislados na região; as Constituições Federal e Estadual; as políticas públicas relacionadas; e os tratados, entre outros. Feita a seleção das fontes, foi feita a leitura das mesmas para facilitar o processo de busca e apreensão das informações. Diante do baixo número de trabalhos que tratam deste tema especificamente até o momento, tanto no Amazonas quanto em relação ao direito público, não foi possível aprofundar os estudos. Os principais resultados da pesquisa indicam que, em relação à legislação sobre o meio ambiente e o direito público no Amazonas, apesar da existência de leis municipais, estaduais e federais, ainda se tem muito a melhorar para a efetivação das atividades econômicas sustentáveis na região. Logo, é possível concluir que ainda há diversos problemas jurídicos a serem resolvidos, para que assim se possa criar e/ ou aprimorar leis que atendam às necessidades ambientais do estado.