COLONIALIDADE DO DIREITO NAS POLÍTICAS INDIGENISTAS DO BRASIL:
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES E DOCUMENTOS JURÍDICOS DO AMAZONAS NO SÉC. XIX
Keywords:
Colonialismo Interno;, Colonialidade do Poder;, Legislação Indigenista;, Constituição.Abstract
A problemática da presente pesquisa se pauta acerca da permanência de aspectos coloniais na sociedade, tendo como base estudos no âmbito da História e do Direito, dos quais investigam o modo eficaz a qual se deu o processo de colonização, em face das consequências presentes de forma ativa na sociedade. Para isso, foram utilizados documentos jurídicos do século XIX sobre os povos indígenas do Amazonas, quais sejam: o livro “Catálogo de legislação Indigenista das Províncias do Pará e Amazonas: uma compilação (1838-1889)” de Patrícia Melo com colaboração de Maycon Carmo dos Santos e as constituições brasileiras. Ao fim, foi possível concluir que a construção das instituições socioetárias brasileiras se deu sob o norte do raciocínio colonizador e, por isso, essas têm em sua gênese dispositivos que impedem a concretização de mudanças na realidade material da parcela da sociedade brasileira historicamente marginalizada, apesar desta ter seus direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
