VULNERABILIDADES, INTERSECCIONALIDADE E ATUAÇÃO EM ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL PARA PROTEÇÃO DOS IDOSOS

Abstract

O trabalho examina, sob abordagem interseccional, as múltiplas vulnerabilidades que atingem idosos  (gênero, raça/etnia, deficiência, orientação sexual, território e classe), confrontando-as com o marco normativo (CF/1988, Estatuto da Pessoa Idosa e políticas do CNJ). Com metodologia qualitativa (revisão bibliográfica e análise documental), identifica lacunas na efetivação de direitos e desigualdades agravadas em subgrupos específicos. Destaca iniciativas do TJAM, como comitê de atenção, Semana de Atenção à Pessoa Idosa e ações de comunicação e educação em direitos. Defende políticas públicas intersetoriais, indicadores desagregados e controle social para orientar prioridades e superar barreiras. Conclui que a cooperação entre Estado e sociedade é condição para transformar garantias formais em práticas efetivas.