A Interpretação da Opinião Consultiva OC 23-17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos segundo os parâmetros ecofeministas de Shiva e Mies
Resumo
Resumo
A movimentação social e institucional em torno dos problemas ambientais tem reconhecido um viés de gênero ao observar como a degradação ambiental e as mudanças climáticas afetam os direitos humanos das mulheres. Nesse sentido, o destaque para a categoria mulheres tem aparecido em documentos jurídicos internacionais e políticas públicas da mesma matéria. Os estudos feministas desde a década de 1970 têm observado a relação entre a opressão das mulheres e a degradação ecológica dentro do grupo teórico ecofeminismo, do qual se destacam as autoras Vandana Shiva e Maria Mies. Com o intuito de determinar uma compatibilização entre os parâmetros ecofeministas destas duas autoras sobre as violações de direitos humanos de mulheres relativas a problemas ambientais e o tratamento desta relação em documentos internacionais que tratam da matéria, neste artigo foi analisada a Opinião Consultiva 23/17, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que trata de Meio Ambiente e Direitos Humanos. Para tal, foi utilizada a abordagem dedutiva, com técnicas de revisão bibliográfica narrativa, sendo revisados livros, artigos científicos e relatórios de Direitos Humanos, junto com a realização de análise documental do tipo interpretação de documento único (Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos). Foram encontrados pontos de convergência entre o documento e os princípios ecofeministas e também observou-se contradições quanto à abrangência que Shiva e Mies têm sobre as causas e consequências da relação entre degradação ambiental e direitos humanos das mulheres. Concluiu-se que alguns parâmetros da abordagem ecofeminista estão presentes no conteúdo de documentos jurídicos internacionais sobre o assunto e portanto são relevantes para a exposição das causas e construção de formas de proteção internacional aos direitos das mulheres relativos à degradação ambiental.
