GARANTIAS PROCESSUAIS E EQUIDADE JUDICIAL PARA INDIVÍDUOS DESFAVORECIDOS: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA REFORMA DO SISTEMA JUDICIÁRIO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a reestruturação do sistema judiciário, em busca de proporcionar igualdade processual para as pessoas hipossuficientes. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. No Brasil, o acesso à justiça é um direito garantido pela Constituição Federal, porém, muitas vezes, a realidade é bem diferente. A falta de recursos econômicos, conhecimento jurídico e apoio adequado faz com que as pessoas hipossuficientes enfrentem grandes dificuldades no sistema judiciário, tornando a busca pelos seus direitos ainda mais árdua. Sendo assim, torna-se necessário a reformulação do sistema judiciário com medidas que visem a simplificação, a efetividade e a agilidade dos processos judiciais, além do acesso gratuito a assistência jurídica para aquelas pessoas que não possuem condições de contratar um advogado. Além disso, é indispensável a atuação de magistrados e servidores do judiciário com uma postura comprometida e sensível às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. A existência de uma vara especializada em casos de hipossuficiência também pode ser uma alternativa eficaz para a proteção dos direitos dessas pessoas, garantindo a efetividade da justiça. Por fim, diante dos resultados obtidos, é perceptível que uma reestruturação no sistema judiciário é necessária para garantir a igualdade processual, além de promover uma maior inclusão e cidadania para as pessoas hipossuficientes. A criação de medidas específicas e a conscientização dos atores do judiciário são imprescindíveis para alcançar esse objetivo.
