A SUSPENSÃO DOS DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA PELA CAMPANHA DESPEJO ZERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA MARXISTA DA FORMA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho propõe analisar da concretização jurídica da suspensão nacional dos despejos em todo território nacional, lograda a partir da mobilização da campanha Despejo Zero, à luz da crítica marxista da forma jurídica. Portanto, o objeto do artigo compreende referida demanda dos movimentos sociais em torno da proteção do direito à moradia digna, tornada particularmente sensível em tempos de pandemia. Recuperando essa relevante experiência de luta social, o problema da pesquisa é indagar seu significado em cotejo com uma adequada compreensão na natureza do fenômeno jurídico como específico e histórico da forma de sociabilidade vigente, bem como do papel da propriedade privada do solo como elemento constituinte dos fatores de produção do capital. Trata-se de contribuição de caráter eminentemente teórico, tendo como referencial de análise a crítica marxista da forma jurídica preconizada por Evgeni Pachukanis, que nos permite apreender a determinação histórica do direito, problematizando seu uso como elemento de captura institucional das lutas de classe que movem a história. Neste caso, para além da investigação dos importantes conteúdos normativos alterados por força da experiência concreta das lutas desenvolvidas pelos movimentos sociais organizados na campanha Despejo Zero, nosso objetivo será analisar a forma jurídica em si enquanto expressão necessária do conteúdo econômico de uma determinada sociedade. Além de contribuir com a visibilização da relevância das lutas democráticas dos movimentos sociais busca-se refletir sobre os limites da captura da luta de classes pelas formas sociais capitalistas.