O IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA DA FALTA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA
The Impact on Public Safety of the Lack of Integration of Criminal Identification Systems in Brazil: An Integrative Review
Abstract
A identificação criminal, embora essencial para o funcionamento do sistema de justiça e para a efetividade das políticas de segurança pública, permanece um campo pouco explorado na literatura científica e pouco compreendido pela sociedade. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos decorrentes da fragmentação entre os sistemas de identificação criminal em âmbito nacional e estadual no Brasil, destacando as implicações dessa desconexão para as investigações criminais, a segurança pública e a soberania informacional do Estado. Trata-se de um desafio de grandes proporções, considerando a extensão territorial brasileira, a mobilidade transfronteiriça e a crescente complexidade das dinâmicas criminais. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura, com buscas realizadas em bases de dados nacionais e internacionais (SciELO, Oasisbr e Periódicos Capes). Foram incluídos estudos com abordagem quantitativa publicados nos últimos cinco anos, que abordassem a desarticulação entre sistemas de identificação. Os resultados evidenciam graves limitações operacionais na interoperabilidade das informações entre os órgãos policiais, especialmente no âmbito da polícia judiciária, favorecendo a atuação de indivíduos reincidentes em diferentes jurisdições, com baixa possibilidade de detecção. Tais fragilidades impactam diretamente a capacidade do Estado em gerir os fluxos criminais e formular políticas públicas baseadas em evidências. Conclui-se pela necessidade premente da implantação de um banco de dados nacional unificado, como instrumento estratégico de fortalecimento das investigações criminais, da gestão da segurança pública e da proteção à ordem jurídica.
