Revista Geopolítica Transfronteiriça

VULNERABILIDADE, DEMOGRAFIA E VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MANAUS À LUZ DAS RELAÇÕES ENTRE CRIME E ESTRUTURA SOCIAL

Nicolle Patrice Pereira Rocha — 2025-10-28

O estudo analisou a relação entre as características demográficas, os fatores de exclusão socioeconômica e a exposição da população em situação de rua à violência no município de Manaus/AM. A pesquisa abordou o fenômeno como expressão extrema das desigualdades sociais urbanas e da marginalização histórica que atinge grupos vulneráveis. Teve como objetivo compreender de que maneiras variáveis como idade, sexo e raça, associadas à pobreza, baixa escolaridade e ausência de vínculos familiares influenciam a vitimização e criminalização dessas pessoas. A investigação caracterizou-se como descritiva e adotou uma abordagem mista, combinando análise quantitativa e dados provenientes de bases de dados governamentais federais e municipais com a análise qualitativa baseada em referenciais teóricos sobre demografia, exclusão social e violência urbana. Os resultados evidenciaram um aumento expressivo do número de famílias em situação de rua entre 2023 e 2025, e confirmaram que a maioria era de homens adultos, reforçando a correlação entre vulnerabilidade socioeconômica e maior exposição à violência, concluiu-se que esta violência resulta da interação entre desigualdades e ineficácia de políticas públicas integradas configurando um ciclo de exclusão e acumulação social da violência.

A INTELIGÊNCIA COMO FORÇA MOTRIZ NAS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMAM: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS APREENSÕES DE ENTORPECENTES (2019 – 2024)

Adaumir Diego Souza da Silva — 2025-10-28

O artigo analisou o impacto da atividade de inteligência sobre a efetividade das operações da Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), entre 2019 e 2024, com base em dados empíricos de apreensões de entorpecentes. A metodologia adotada foi de abordagem quantitativa e descritivo-analítica, estruturada como um estudo documental de séries históricas, com dados provenientes de relatórios institucionais da COE e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Os resultados indicaram crescimento de 445,1% na média anual de apreensões após a consolidação das práticas de inteligência em 2022, além do aumento da participação da COE nas apreensões estaduais, de 11,8% para 38,2%. Essa evolução demonstra que o emprego sistemático de coleta, análise e difusão de informações potencializou a precisão tática e reduziu a reatividade das ações. O estudo também evidencia que a predominância de maconha tipo skunk, seguida da elevação das apreensões de cocaína, reforça a necessidade de estratégias adaptativas e interagências. Conclui-se que a inteligência, mais do que instrumento de apoio, constitui dimensão estruturante da gestão da segurança pública, promovendo eficiência, integração e modernização institucional. Recomenda-se o fortalecimento dos núcleos de inteligência nas unidades táticas e a institucionalização de políticas estaduais voltadas à interoperabilidade e capacitação contínua. A experiência da COE/PMAM revela o potencial transformador da inteligência como vetor de qualificação da ação policial e de fortalecimento do Estado no combate ao crime organizado na Amazônia.

A DINÂMICA DA CRIMINALIDADE E A TEORIA WICKED PROBLEMS: VULNERABILIDADE ESTRUTURANTE AO ADOLESCER

João Medeiros da Silva — 2025-10-28

O artigo analisa a criminalidade juvenil sob a ótica da teoria dos wicked problems, formulada por Rittel e Webber (1973), articulando-a aos conceitos de vulnerabilidade social e adolescência como fase crítica do desenvolvimento humano. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, examina como desigualdades estruturais, ausência de políticas públicas e expansão dos mercados ilícitos contribuem para a inserção precoce de adolescentes em práticas criminosas. O estudo identifica a criminalidade juvenil como fenômeno multicausal e sistêmico, que se reproduz por meio da exclusão, da seletividade penal e da fragilidade institucional do Estado. A análise demonstra que respostas meramente repressivas reforçam o ciclo de vulnerabilidade e criminalização da juventude periférica, enquanto políticas intersetoriais de educação, saúde, cultura e assistência social apresentam maior potencial de enfrentamento. Conclui-se que a criminalidade juvenil, entendida como wicked problem, demanda estratégias adaptativas, colaborativas e integradas, orientadas pelos princípios da proteção integral e da justiça restaurativa, para romper a lógica de exclusão que atravessa o sistema socioeducativo e as políticas públicas brasileiras.

Palavras-chave: adolescência. vulnerabilidade social. criminalidade juvenil. Seletividade penal. wicked problems.

O IMPACTO DA CRIAÇÃO DA FACÇÃO REVOLUCIONÁRIOS DO AMAZONAS (RDA) NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA LETAL EM IRANDUBA-AM NO PERÍODO DE 2017 A 2024

Luciano Carvalho Sena — 2025-10-28

A Amazônia com sua vasta extensão territorial apresenta um cenário perfeito de oportunidades, neste sentido as organizações criminosas também vislumbram oportunidades, porém, para perpetrar empreitadas criminosas. Este estudo investiga a complexa geopolítica do crime organizado na Amazônia, focando no município de Iranduba (AM), cujo cenário de violência escalou drasticamente com um aumento de 318% nos homicídios em 2021. Com o objetivo de analisar o impacto da criação da facção Revolucionários do Amazonas (RDA) nos índices de violência letal no município de Iranduba-AM, entre 2017 e 2024, a pesquisa emprega uma abordagem de métodos mistos, configurada como um estudo de caso exploratório-descritivo. Os resultados demonstram uma correlação evidente entre a emergência da RDA e a escalada da violência, impulsionada pela disputa por hegemonia territorial e pelo controle de rotas estratégicas do narcotráfico. A análise aponta que a fragilidade institucional e o vácuo de poder estatal foram catalisadores cruciais, facilitando a consolidação e a expansão violenta da facção. Conclui-se que o cenário de violência extrema em Iranduba reflete uma falha sistêmica do Estado em garantir o direito fundamental à vida e à segurança. Portanto, a compreensão dessas dinâmicas criminais transcende o mero exercício acadêmico, posicionando-se como um passo fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes e para a construção de uma paz duradoura na região amazônica.

CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS JURÍDICOS, A EFETIVIDADE NORMATIVA E A URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL, FRENTE A ERA DIGITAL

Gesson Eliésio Aguiar de Sousa — 2025-10-28

Os crimes cibernéticos constituem uma ameaça crescente à segurança digital, afetando empresas e indivíduos em escala global, e o combate a estes tipos de crimes é, por vezes, de alta complexidade, tendo em vista a necessidade de um arcabouço jurídico prevendo este crescimento exponencial, sendo, portanto, este estudo de grande relevância jurídica e social diante desta era tecnológica. Este estudo teve como objetivo central analisar a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes virtuais, identificando lacunas legislativas que comprometam a segurança jurídica e a persecução penal. A justificativa para esta pesquisa reside na alarmante escalada dos crimes cibernéticos, que representam uma ameaça crescente à sociedade, às instituições e à economia. A defasagem entre a velocidade das transformações tecnológicas e a morosidade da adaptação legal cria um ambiente propício à impunidade, demandando uma análise crítica e propositiva sobre a adequação normativa vigente. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em uma extensa revisão bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre direito penal informático, criminologia digital e direito comparado. Realiza-se, ainda, análise documental da legislação brasileira pertinente aos crimes virtuais. Os resultados preliminares indicam que o atual arcabouço legal brasileiro apresenta limitações significativas na tipificação de novas condutas criminosas, na delimitação de competências e nos obstáculos à coleta de evidências digitais. A pesquisa aponta para a necessidade imperativa de uma reforma legislativa abrangente, acompanhada de investimentos em capacitação tecnológica para as forças policiais, visando maior efetividade no combate aos crimes virtuais e a construção de um ambiente digital mais seguro.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS: TOTENS DE VIGILÂNCIA E RECONHECIMENTO FACIAL EM CIDADES INTELIGENTES

Naira Tainá Garcia Barroso — 2025-10-28

Este artigo analisa a aplicação de tecnologias emergentes na segurança pública do estado do Amazonas, com ênfase na implementação dos totens de videovigilância e reconhecimento facial no âmbito do Sistema Paredão. Com base em uma abordagem qualitativa e em revisão bibliográfica e documental, investigam-se os impactos da inovação tecnológica na prevenção da criminalidade, bem como os riscos éticos, jurídicos e sociais associados ao uso de sistemas automatizados de monitoramento urbano. A pesquisa articula os conceitos de cidades inteligentes e governança digital à experiência da capital amazonense, destacando o papel das parcerias público-privadas, da conectividade via satélite e da integração com bancos de dados nacionais. Os resultados apontam para ganhos operacionais significativos na repressão e dissuasão de crimes, mas também revelam a necessidade de regulamentação específica, transparência institucional e mecanismos de controle social sobre o uso de dados sensíveis. Conclui-se que a adoção de tecnologias inovadoras na segurança pública deve ser acompanhada de estratégias de governança responsáveis e compatíveis com os princípios democráticos e de proteção dos direitos fundamentais.

A PIRATARIA NAS ÁGUAS DA AMAZÔNIA: GÊNESE, EVOLUÇÃO E MIGRAÇÃO HISTÓRICA

Jose Ivan Veras do Mascimento — 2025-10-28

Este artigo analisa a gênese, evolução e migração histórica da pirataria para o contexto fluvial amazônico, interpretando-a como um fenômeno social e histórico vinculado às desigualdades estruturais e à ausência do Estado. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem histórico-descritiva, fundamenta-se em análise bibliográfica e documental, contemplando obras clássicas e contemporâneas sobre a criminalidade aquaviária e o desenvolvimento regional. Os resultados evidenciam que a pirataria nas águas amazônicas constitui herança de práticas coloniais de exploração e dominação, ressignificadas pelas dinâmicas contemporâneas da marginalidade e do crime organizado. A vulnerabilidade territorial, a pobreza e a invisibilidade social dos povos ribeirinhos configuram um ambiente propício à reprodução de práticas ilícitas e à apropriação de saberes tradicionais pelo crime. A pirataria fluvial revela-se, assim, uma manifestação híbrida — simultaneamente econômica, cultural e criminológica — que expressa as contradições da modernidade amazônica, onde coexistem progresso e exclusão, riqueza e violência. O estudo contribui para o campo da Segurança Pública e dos Direitos Humanos ao propor uma leitura crítica da violência fluvial, defendendo a necessidade de políticas públicas integradas e sensíveis às especificidades socioterritoriais da Amazônia.

POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: DILEMAS DE UM WICKED PROBLEM

Nicolle Patrice Pereira Rocha — 2025-10-28

A violação dos direitos de grupos em situação extrema de vulnerabilidade é um tema que cresce nos noticiários brasileiros, sendo a população em situação de rua uma classe historicamente alvo. Os problemas que envolvem essa população são estruturais e complexos, enquadrando-se na teoria dos wicked problems. Assim, o objetivo do estudo é analisar esse cenário de violência, identificando como essa abordagem teórica pode ser útil e contribuir para o direcionamento de ações mais integradas e eficazes de segurança pública. A metodologia é a de pesquisa descritiva, qualitativa e com pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de materiais como legislações, relatórios governamentais, livros, artigos científicos e jurisprudência. Conclui-se pelo o enquadramento dessa teoria ser necessário para salientar a real dimensão dos problemas estruturais e exigir medidas eficazes dos gestores públicos, que permanecem inertes e indiferentes com as mortes e outros tipos de violência contra essas pessoas, perpetuando o ciclo de violência.

O IMPACTO DA FALTA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA

Hewerson Silva Figueira — 2025-10-28

A identificação criminal, cujo acesso é restrito aos órgãos de segurança pública, permanece um campo pouco explorado tanto na literatura quanto na percepção social. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da falta de integração entre os sistemas de identificação criminal – nacionais e estaduais – e discutir suas implicações para as investigações e a segurança pública no Brasil. Utilizou-se a metodologia de revisão integrativa da literatura, fundamentada nos procedimentos descritos por Souza, Silva e Carvalho (2010), com busca em bases como SciELO, Oasisbr e Periódicos Caps. Os critérios de inclusão contemplaram estudos publicados nos últimos cinco anos, que abordassem, de forma quantitativa, os desafios decorrentes da desconexão dos sistemas. Os achados apontam para dificuldades operacionais na troca de informações, o que pode favorecer a permanência de indivíduos com pendências judiciais e comprometer a eficácia das ações de segurança. Em conclusão, evidencia-se a necessidade urgente de se implantar um banco de dados unificado, capaz de integrar informações de diferentes entes federados, a fim de fortalecer a investigação criminal e contribuir para a melhoria da segurança no país.

SISTEMA PAREDÃO EM MANAUS: DESAFIOS DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DO SUSP

Sheila Nascimento de Paula e Silva Oliveira — 2025-10-28

A segurança pública constitui um dos maiores desafios contemporâneos, situando-se no centro das agendas políticas e acadêmicas. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente os desafios de governança do Sistema Paredão em Manaus, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), identificando seus limites, potencialidades e implicações para a gestão da segurança. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de compreender como políticas de videomonitoramento podem contribuir para a integração institucional e a efetividade das ações de segurança. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, combinando estudo bibliométrico sobre governança e videomonitoramento com observação sistemática não participante, realizada durante visita técnica ao Centro Integrado de Análises de Segurança Pública (CIAISP). Os resultados indicam que a efetividade do SUSP depende de governança integrada, valorização da experiência profissional e redução da violência — aspectos presentes em Manaus, ainda que de modo incipiente. Identificaram-se avanços na modernização tecnológica, como integração de câmeras em viaturas, cruzamento de dados com BNMP, IIACM e Detran-AM, e parcerias público-privadas. Contudo, persistem desafios como fragmentação federativa, carência de pessoal e insuficiência normativa. O Sistema Paredão utiliza reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, demandando transparência sobre taxas de acerto e erro. Conclui-se que o Paredão representa uma transição entre fragilidades históricas e inovações promissoras, apontando para o fortalecimento gradual da governança democrática em consonância com o SUSP, desde que sustentado por regulação clara, cooperação federativa e accountability efetiva.

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO AMAZONAS: UM PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS, LIMITES E POSSIBILIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Janaína Borges Marinho — 2025-10-28

A situação crítica do sistema penitenciário brasileiro, marcada por violações recorrentes de direitos fundamentais e pela superpopulação carcerária, evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam a legitimidade e a efetividade da execução penal. Nesse cenário, o sistema de monitoração eletrônica, como medida alternativa, desempenha um papel importante. Contudo, os desafios à sua aplicação são inúmeros. Dessa maneira, o presente artigo busca compreender as dificuldades concretas vivenciadas pela administração penitenciária do Amazonas na implementação e operação de sistemas de monitoração eletrônica, bem como identificar os obstáculos que podem comprometer a efetividade da medida como alternativa ao encarceramento tradicional e como ferramenta de reinserção social. A metodologia utilizada baseou-se na abordagem dedutiva, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo legislações vigentes e decisões jurisprudenciais pertinentes. O que se concluiu após a pesquisa revela que, embora o uso de tornozeleiras eletrônicas represente um avanço normativo na busca por soluções penais menos punitivistas, sua efetividade prática encontra barreiras estruturais, técnicas e institucionais no contexto amazônico. Assim, para alcançar seus objetivos ressocializadores e preventivos, esse sistema demanda investimentos contínuos, articulação interinstitucional e qualificação dos profissionais envolvidos na sua execução.

CIBERTERRORISMO E DEFESA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS LEGISLATIVOS E GEOPOLÍTICOS NA FRONTEIRA DIGITAL

Zaryff Said de Lima — 2025-10-28

Este artigo analisa os desafios legislativos e geopolíticos impostos pelo ciberterrorismo à defesa da Amazônia Brasileira, considerando a vulnerabilidade digital da região e seus riscos geopolíticos. A justificativa para esta pesquisa reside na crescente interdependência da sociedade moderna em relação à tecnologia e na transformação do ciberespaço em um novo domínio de conflitos, onde a Amazônia, com sua riqueza em recursos naturais, se torna um alvo estratégico. A metodologia utilizada é qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, abordando conceitos como ciberterrorismo e cibersegurança, bem como medidas de prevenção de ciberataques. Os resultados indicam que a Amazônia enfrenta vulnerabilidades estruturais, como dependência tecnológica externa, infraestrutura crítica mal protegida, fragilidade institucional e porosidade das fronteiras física e digital, que facilitam a atuação de redes criminosas e ciberterroristas. Além disso, a pesquisa revela que a falta de coordenação entre agências de segurança e a ausência de legislação específica sobre ciberterrorismo agravaram a situação. A análise conclui que a Amazônia, devido à sua complexidade geopolítica e vulnerabilidades digitais, exige uma abordagem integrada e eficaz para a proteção de suas infraestruturas críticas e a segurança nacional, destacando a necessidade de cooperação internacional e estratégias de ciberdefesa robustas.

A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA VIDA: VIDEOMONITORAMENTO E IA NA RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS EM MANAUS NO ANO DE 2024

César Maurício Abreu Mello — 2025-10-28

A segurança pública no Estado do Amazonas enfrenta desafios complexos, notadamente os elevados índices de crimes de homicídio. Este artigo analisa a contribuição das tecnologias de videomonitoramento e Inteligência Artificial (IA) para a elucidação desses crimes, buscando responder como essas ferramentas fortalecem a capacidade investigativa na região. Por meio de uma análise descritiva e revisão de literatura, o estudo demonstra que o videomonitoramento é uma ferramenta indispensável, fornecendo evidências visuais cruciais para identificar suspeitos, veículos e rotas de fuga, o que acelera significativamente o processo investigativo. A Inteligência Artificial, por sua vez, eleva essa capacidade ao agregar camadas de análise automatizada, como o reconhecimento facial e a identificação de padrões, transformando grandes volumes de dados em inteligência acionável. O trabalho de centros como o CIAISP exemplifica a aplicação prática e integrada dessas tecnologias no contexto amazonense. Contudo, discute-se que a maximização desse potencial depende da superação de desafios significativos, como as barreiras de infraestrutura, a necessidade de capacitação profissional e as importantes questões éticas e de privacidade. Conclui-se que o videomonitoramento e a IA oferecem uma contribuição multifacetada e estratégica, sendo pilares essenciais para a modernização da segurança, o aumento da taxa de elucidação de homicídios e, fundamentalmente, a proteção da vida no Amazonas.

O IMPACTO DA CRIAÇÃO DA FACÇÃO REVOLUCIONÁRIOS DO AMAZONAS (RDA) NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA LETAL EM IRANDUBA-AM NO PERÍODO DE 2017 A 2024

Paulo Victor Andrade Sales — 2025-10-28

A MÁQUINA DE PRODUZIR SILÊNCIO: ESTRESSE, ESTIGMA E ADOECIMENTO PSÍQUICO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior — 2025-10-28

O crescente número de afastamentos psiquiátricos e suicídios entre profissionais da segurança pública no Brasil evidencia uma crise silenciosa que impacta profundamente o bem-estar e a saúde mental desses agentes. No Estado do Amazonas, esse cenário apresenta contornos ainda mais desafiadores, dada a limitação de recursos e a escassez de serviços psicossociais especializados. Este artigo tem como objetivo analisar de que forma os fatores institucionais e culturais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) influenciam o reconhecimento, o enfrentamento e, por vezes, o silenciamento do sofrimento psíquico entre seus integrantes. A pesquisa justifica-se pela carência de estudos regionais sistematizados sobre o tema e pela relevância de se compreender o papel das políticas institucionais de saúde mental no contexto amazônico. Adota-se uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, aliada ao uso de ferramentas computacionais de Processamento de Linguagem Natural (PLN) para avaliação semântica da Portaria nº 029/2023-PMAM. Os resultados indicam que, embora a portaria represente um avanço formal na estruturação de respostas institucionais ao adoecimento psíquico, ainda prevalece uma lógica predominantemente reativa, com lacunas em ações preventivas e no fortalecimento de suporte contínuo. Observam-se, no entanto, iniciativas recentes da corporação no sentido de promover eventos, fóruns e capacitações voltadas à saúde mental, evidenciando esforços institucionais em curso. Conclui-se que a superação do estigma e do adoecimento silencioso requer não apenas diretrizes normativas, mas a consolidação de uma política permanente, preventiva e humanizada de cuidado psicológico na segurança pública.

IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE EM MANAUS (2020-2024)

Ederson Fontes Tanaka — 2025-10-28

Este artigo examina a implementação e os impactos das políticas de segurança em Manaus, capital do Estado do Amazonas, durante o período de 2020 a 2024. A relevância está na sua localização estratégica, que a transforma em um ponto central para atividades ilícitas transacionais, além de exigir uma compreensão aprofundada da dinâmica criminal local. O estudo foca na análise das estratégias adotadas e sua correlação com os indicadores de criminalidade, especialmente as Mortes Violentas Intencionais (MVIs), como uma métrica da efetividade dessas intervenções. A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa documental e bibliográfica, de natureza descritiva e explicativa. Para a investigação, foram utilizadas publicações da Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Anuários Brasileiros de Segurança e Atlas da Violência, além de vasta literatura especializada. Os resultados indicam que, em função da prioridade dada a políticas como: as Bases Arpão; os investimentos em tecnologia e inteligência (Centrais de Comando e Controle, monitoramento urbano e reconhecimento facial); o fortalecimento da integração e capacitação das forças de segurança; e a atuação em áreas sistêmicas como a gestão prisional e programas de prevenção social, ocorreram uma inflexão nos indicadores de violência letal a partir de 2022, sugerindo uma correlação com a consolidação dessas ações. Conclui-se que as políticas implementadas em Manaus e no Amazonas demonstraram que estratégias eficientes como as observadas no local de análise influenciam positivamente a dinâmica da segurança pública, reforçando a relevância e abordagens integradas e baseadas em dados para a gestão da segurança em contextos urbanos complexos.

SAÚDE MENTAL E ABSENTEÍSMO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DO IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Glenda Martins Monteconrado — 2025-10-28

O aumento significativo de licenças psicológicas/psiquiátricas na Polícia Militar do Amazonas - PMAM destaca a necessidade de abordar os fatores que afetam a saúde mental dos policiais. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre saúde mental e absenteísmo na PMAM e seu impacto na segurança pública do estado. Isso se justifica pela grande necessidade de enfrentamento da crise de saúde mental entre policiais, que gera altos índices de absenteísmo, sobrecarrega o efetivo no policiamento, reduz a capacidade de resposta e aumenta os custos, o que ameaça a efetividade constitucional da instituição. A metodologia adotou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com revisão sistemática de artigos (periódicos CAPES, 2020-2025) e análise documental de dados da Junta Médica da Polícia Militar do Amazonas-PMAM (2019-2024), utilizando descritores como "saúde mental", "absenteísmo", "trabalho policial" e "polícia militar". Artigos revisados por pares em português e inglês foram incluídos e complementados com buscas adicionais. Os resultados revelaram um crescimento exponencial no número de casos de licenças por saúde mental, com aumento de 411% (de 309 casos em 2019 para 1.581 em 2024), pico durante a pandemia de 775 casos nos anos entre 2020-2021, e novo aumento em 2024 (93% maior que em 2023 que foram de 819 licenças). Impacto operacional significativo: em 2024, 20,83% da força de trabalho (1.581 policiais) estavam afastados, com custo estimado de R$ 47,4 milhões por ano, considerando salário médio de R$ 30.000 mil reais/ano, sopesando hierarquia e distribuição do efetivo. Concluiu-se que a PMAM enfrenta uma crise estrutural de saúde mental, agravada pela pandemia e por fatores endógenos, demandando políticas prioritárias de suporte clínico e reestruturação organizacional para resguardar a segurança pública.

O CÃO DE GUARDA E PROTEÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

Newton Carneiro de Farias Neto — 2025-10-28

Introdução: O Cão tem sido um auxiliar muito relevante para a Polícia, tanto para a sua proteção, quanto no combate ao crime organizado. Objetivo: analisar a contribuição do cão de guarda e proteção para a segurança jurídica do agente de segurança pública, destacando sua utilização como instrumento legítimo e proporcional no exercício da atividade policial. Justificação: a pesquisa justifica-se, diante da crescente necessidade de adoção de meios operacionais que, além de eficazes, garantam respaldo jurídico às ações ostensivas, reduzindo riscos físicos, legais e administrativos ao policial. Assim, o cão policial surge como recurso tático que, quando adestrado e regulamentado, atua como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), conforme interpretação da Lei nº 13.060/2014, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Metodologia: a metodologia é mista, combinando abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, documental e normativa, com análise quantitativa. Os dados coletados foram analisados de forma descritiva e confrontados com o referencial teórico.O uso de ferramentas de inteligência artificial, como o Google Tradutor permitiu a tradução literal de texto. Resultado: a presença do cão policial reduz significativamente o confronto direto e o uso de força letal, reforçando a conformidade legal das ações e promovendo maior segurança institucional. Além disso, destaca-se a carência de normatização específica em alguns estados, o que reforça a necessidade de adoção de doutrinas próprias e legislação estadual complementar. Conclusão: o emprego regulamentado do cão de guarda transcende sua função tática, consolidando-se como instrumento jurídico-operacional de mitigação de riscos e de fortalecimento da legalidade no policiamento ostensivo.

O SOFRIMENTO POR TRÁS DA FARDA: ANÁLISE INSTITUCIONAL E PSICOSSOCIAL DO SUICÍDIO ENTRE POLICIAIS MILITARES NO BRASIL

Fabio José Carmona dos Santos — 2025-10-28

O suicídio entre profissionais de segurança pública, em especial entre policiais militares, representa um desafio crescente às políticas de saúde mental no Brasil. Embora pesquisas anteriores tenham avançado na identificação de fatores de risco individuais, persiste uma lacuna quanto à compreensão integrada dos condicionantes institucionais e psicossociais do fenômeno. O objetivo deste artigo foi analisar esses fatores à luz de uma abordagem qualitativa e documental, com base em fontes oficiais e científicas publicadas entre 2008 e 2025. O estudo fundamenta-se no referencial sociológico de Durkheim (1897), nas abordagens psicológicas de Shneidman (1985) e Joiner (2005), e nas contribuições contemporâneas de Minayo (2008) e Bassani (2024). A análise, orientada pelo modelo das quatro dimensões de Miranda et al. (2014) — organizacional, situacional, social e individual —, evidencia que o sofrimento moral e o adoecimento institucional dos policiais resultam da interação entre hierarquia rígida, silenciamento emocional, estigmatização social e vulnerabilidades subjetivas. Os resultados indicam a necessidade de políticas estruturais de cuidado que transcendam intervenções pontuais e consolidem uma Psicologia Policial capaz de compreender o ethos da profissão e suas especificidades simbólicas. Conclui-se que o enfrentamento do suicídio policial exige uma abordagem multidimensional, que una ciência, gestão e empatia institucional, reconhecendo que proteger o policial é também proteger a segurança pública democrática.

OS IMPACTOS DA ATUAÇÃO DO COMANDO VERMELHO NA DINÂMICA SOCIAL E TERRITORIAL DO DISTRITO DE ICOARACI, BELÉM, PARÁ

José Luiz Souza Franco — 2025-10-28

O presente artigo analisa os impactos socioterritoriais decorrentes da atuação da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Distrito de Icoaraci, Belém, Pará. Inserido na Amazônia urbana, o distrito é caracterizado pela presença da facção criminosa que se estabelece pela imposição de normas e pela naturalização de uma ordem paralela que reflete diretamente na percepção de segurança dos moradores locais. Objetivo Compreender os impactos da atuação do Comando Vermelho no Distrito de Icoaraci, Belém, Pará. Metodologia: A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou dados primários obtidos por meio de um questionário aplicado aos moradores do distrito, com o objetivo de compreender a percepção de segurança, a vitimização e a presença da facção no território. Resultados: 78,02% dos moradores do distrito afirmaram que os comerciantes são obrigados a pagar taxas ou mensalidades para as facções criminosas, 59,19% dos entrevistados reconhecerem o Comando Vermelho como facção atuante em Icoaraci. Com isso, o controle territorial representa o principal eixo de poder e de renda da facção, permitindo-lhe atuar como uma forma de governança paralela que redefine as relações sociais e a presença do Estado. Constatou-se, ainda, uma redução na confiança depositada nas instituições públicas, o que favorece a legitimação simbólica do poder da facção criminosa. Conclusões: Conclui-se que o enfrentamento às organizações criminosas na Amazônia exige políticas públicas que transcendam a repressão policial, com foco na reocupação social do território e na reconstrução da confiança entre Estado e comunidade.

SEGURANÇA PÚBLICA E PERCEPÇÃO DE RISCO NA FRONTEIRA INTERIOR AMAZÔNICA: A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM PORTEL/PA

Sandro de Souza Dias — 2025-10-28

O artigo tem como objetivo analisar a percepção de risco dos policiais militares atuantes no município de Portel, localizado na região do ocidental do arquipélago do Marajó, estado do Pará, considerando os fatores estruturais, sociais e institucionais que influenciam sua exposição a situações de perigo e vulnerabilidade. A pesquisa justifica-se pela relevância da segurança pública como dever do Estado e direito fundamental previsto na Constituição Federal cuja efetividade é limitada por desigualdades regionais e pela fragilidade das políticas de proteção aos agentes públicos. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter exploratório, com abordagem quali-quantitativa e viés de pesquisa-ação, utilizando questionários estruturados via Google Forms aplicado a 109 policiais militares. Foram analisados dados primários, referentes à percepção de risco e saúde ocupacional, e secundários, provenientes de registros oficiais de ocorrências criminais. Os resultados demonstram que a maioria dos policiais percebe o ambiente operacional como altamente perigoso, com destaque para o isolamento geográfico, a presença de facções armadas e o déficit de efetivo. Observou-se ainda que o risco de vitimização e de responsabilização jurídica predomina entre os temores, somado à ausência de apoio psicológico institucional. Conclui-se que o contexto amazônico intensifica os riscos físicos e emocionais, exigindo políticas de gestão e cuidado psicossocial específicas.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA VIDA: VIDEOMONITORAMENTO E IA NA RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS EM MANAUS NO ANO DE 2024

César Maurício de Abreu Mello — 2025-10-31

TERRITÓRIOS INVISÍVEIS: A ANTIGEOGRAFIA ADAPTATIVA DO CRIME E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA DA AMAZÔNIA LEGAL

Alcirene Maria da Silva Cursino — 2025-10-28

O presente artigo analisa de maneira crítica a interação entre sistemas preditivos do Estado e a resposta estratégica do crime organizado na Amazônia, destacando a emergência de territórios invisíveis espaços efetivamente fora do alcance do monitoramento algorítmico, mas, moldados por táticas de evasão sofisticadas. A inovação do tema reside em articular três eixos simultaneamente, a tecnologia da vigilância preditiva com a IA e algoritmos, o comportamento adaptativo das organizacões criminosas a antigeografia e a especificidade do território amazônico pela sua dimensão,complexidade ambiental e social. Considerando que ao focar nos “territórios invisíveis”e na antigeografia adaptativa, o estudo ultrapassa análises tradicionais de crime ou de tecnologia isoladamente, oferecendo uma perspectiva integradora e inédita sobre como a governança algorítmica, remodela não apenas o controle estatal, mas, a própria espacialidade do crime e das redes socioeconômicas informais na Amazônia. O que demonstra ser ainda que, embora a IA e o monitoramento algorítmico aumentem a capacidade estatal de fiscalização, o crime organizado responde com táticas de evasão sofisticadas, rotas não padronizáveis, horários irregulares e métodos de comunicação de baixa tecnologia. Além disso, evidencia-se que limitações ambientais, estruturais e éticas dificultam a aplicação plena da IA exigindo abordagens integradas de seguranca pública.Os resultados destacam a necessidade de políticas territoriais inteligentes, que combinem tecnologia, presença física do Estado e conhecimento local, reconhecendo a complexidade adaptativa das redes criminosas e seus impactos sociais.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO E NA SEGURANÇA PÚBLICA: AVANÇOS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior — 2025-10-28

O avanço da transformação digital tem impulsionado a adoção da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica para modernizar a administração pública e fortalecer a segurança no Brasil. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar as potencialidades e os desafios da aplicação da IA nesses setores, destacando sua relevância para a inovação administrativa e para a formulação de políticas públicas mais eficazes. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica, fundamentada no estado da arte entre 2018 e 2024, associada a um estudo de caso múltiplo que examinou a experiência do Sistema Hélios da Polícia Militar de Minas Gerais e o programa de reconhecimento facial da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Os resultados demonstram que a IA tem proporcionado avanços significativos na gestão pública, com ganhos em eficiência, otimização de recursos e maior transparência, além de reforçar a segurança pública ao ampliar a capacidade de análise de dados, prever cenários e monitorar indivíduos e veículos. Todavia, foram identificados desafios importantes, como questões éticas relacionadas à privacidade, riscos de vieses algorítmicos, lacunas regulatórias no ordenamento jurídico e limitações técnicas ligadas à infraestrutura tecnológica e à capacitação de servidores. Conclui-se que a adoção da IA, quando acompanhada de regulamentação adequada, mecanismos de governança e observância de princípios éticos, representa uma oportunidade estratégica para consolidar práticas inovadoras na administração pública, fortalecendo a eficiência estatal e a proteção dos direitos fundamentais.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A DINÂMICA DA TAXA DE HOMICÍDIOS NA PERSPECTIVA DO AMAZONAS

Vando Alves de Souza — 2025-10-28

A Amazônia, com suas vastas fronteiras e rica biodiversidade, emergiu como um território estratégico para as organizações criminosas, resultando em um aumento considerável da violência e criminalidade na região. Este artigo tem como propósito analisar a influência dessas organizações sobre os índices de criminalidade no Amazonas. A relevância deste estudo é evidenciada pela crescente expansão dessas organizações, que, desde o final da década de 1980 e início dos anos 1990, têm se fortalecido em várias regiões do Brasil, estabelecendo um domínio significativo sobre o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. Para abordar essa dinâmica complexa, o estudo utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental disponíveis, de fontes primárias e secundárias, caracterizando-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, descritiva e exploratória. Os resultados indicam uma correlação direta entre as operações das organizações criminosas e o aumento da violência na região. Além disso, discute-se as implicações dessas dinâmicas para a segurança pública local, ressaltando a importância de entender como a interação entre as organizações criminosas e as comunidades está moldando o cenário da criminalidade. Diante desses desafios, o Estado deve adotar abordagens integradas e multidisciplinares. O fortalecimento da capacidade de investigação e repressão das forças de segurança, aliado à troca de informações e cooperação entre instituições, é fundamental para combater as organizações criminosas de maneira mais eficiente. Além disso, investir em políticas de prevenção social pode oferecer alternativas positivas de desenvolvimento. Com base nos achados, espera-se contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento da criminalidade no Amazonas.

O IMPACTO NA SEGURANÇA PÚBLICA DA FALTA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA

Hewerson Silva Figueira — 2025-10-28

A identificação criminal, embora essencial para o funcionamento do sistema de justiça e para a efetividade das políticas de segurança pública, permanece um campo pouco explorado na literatura científica e pouco compreendido pela sociedade. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos decorrentes da fragmentação entre os sistemas de identificação criminal em âmbito nacional e estadual no Brasil, destacando as implicações dessa desconexão para as investigações criminais, a segurança pública e a soberania informacional do Estado. Trata-se de um desafio de grandes proporções, considerando a extensão territorial brasileira, a mobilidade transfronteiriça e a crescente complexidade das dinâmicas criminais. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura, com buscas realizadas em bases de dados nacionais e internacionais (SciELO, Oasisbr e Periódicos Capes). Foram incluídos estudos com abordagem quantitativa publicados nos últimos cinco anos, que abordassem a desarticulação entre sistemas de identificação. Os resultados evidenciam graves limitações operacionais na interoperabilidade das informações entre os órgãos policiais, especialmente no âmbito da polícia judiciária, favorecendo a atuação de indivíduos reincidentes em diferentes jurisdições, com baixa possibilidade de detecção. Tais fragilidades impactam diretamente a capacidade do Estado em gerir os fluxos criminais e formular políticas públicas baseadas em evidências. Conclui-se pela necessidade premente da implantação de um banco de dados nacional unificado, como instrumento estratégico de fortalecimento das investigações criminais, da gestão da segurança pública e da proteção à ordem jurídica.