Revista Geopolítica Transfronteiriça

GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM: ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

2026-11-02T11:59:38+00:00

Este artigo analisa a gestão participativa dos recursos hídricos no município de Santo Antônio do Içá/AM, com ênfase na atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura institucional disponível, nas práticas de monitoramento e fiscalização e nas estratégias educativas de participação social. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender como a política ambiental se materializa em municípios amazônicos do interior, onde a dependência dos cursos d’água é intensa e as capacidades institucionais são frequentemente limitadas. O objetivo foi analisar os desafios enfrentados pela gestão municipal na promoção da gestão participativa dos recursos hídricos, considerando a aplicação da legislação ambiental e os mecanismos de envolvimento comunitário. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, natureza descritiva e estudo de caso, utilizando levantamento bibliográfico e documental, entrevista semiestruturada com gestor municipal, relatos de servidores e moradores, observação direta e registros fotográficos. Os resultados indicam avanços pontuais em fiscalização, capacitações e campanhas educativas, mas evidenciam limitações relacionadas à reduzida estrutura administrativa, escassez de técnicos, ausência de equipamentos laboratoriais, inexistência de Fundo Municipal de Meio Ambiente e carência de Plano Municipal de Recursos Hídricos. Verificou-se também que as ações educativas são descontínuas e que a participação comunitária ocorre principalmente por denúncias e mobilizações isoladas. Conclui-se que a gestão hídrica municipal demanda fortalecimento institucional, integração entre órgãos públicos, instrumentos legais e financeiros e educação ambiental permanente.

IMPACTOS AMBIENTAIS DA RETIRADA INADEQUADA DE BARRO: ESTUDO SOBRE EROSÃO E DEGRADAÇÃO NA ESTRADA DO AEROPORTO, BAIRRO SANTA ETELVINA - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM

2026-11-02T11:16:40+00:00

Este artigo analisa os impactos ambientais decorrentes da retirada inadequada de barro em uma área localizada na Estrada do Aeroporto, bairro Santa Etelvina, no município de Santo Antônio do Içá/AM. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender os efeitos dessa atividade sobre o solo e a paisagem local, bem como de contribuir para o planejamento de ações de prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas. O objetivo geral foi avaliar de que forma a extração do material contribuiu para a ocorrência de processos erosivos e para a degradação ambiental da área, considerando aspectos técnicos, legais, ambientais e institucionais. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa e desenvolvida por meio de estudo de caso. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento bibliográfico e documental, visitas de campo, observação direta, registros fotográficos, diário de campo e entrevista semiestruturada com representante da gestão ambiental municipal. Os resultados evidenciaram que a retirada do barro ocorreu sem planejamento técnico adequado e sem comprovação documental de licenciamento ambiental, contribuindo para a exposição e degradação do solo, perda da cobertura vegetal, formação de feições erosivas, instabilidade de taludes, alteração da paisagem e redução da capacidade natural de regeneração da área. Também foram identificadas fragilidades na fiscalização, no controle do uso do solo e na implementação de medidas de recuperação ambiental. Conclui-se que são necessárias ações integradas de fiscalização, planejamento, contenção, revegetação e educação ambiental.

A CADEIA PRODUTIVA DO PIRARUCU EM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM: DESAFIOS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO MANEJO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO

2026-11-02T11:36:12+00:00

O presente artigo analisa a cadeia produtiva do pirarucu (Arapaima gigas) em Santo Antônio do Içá/AM, com ênfase nos desafios de gestão e acompanhamento do manejo pela Secretaria Municipal de Produção. O estudo justifica-se pela relevância ecológica, econômica e sociocultural do pirarucu e pela necessidade de compreender os fatores que limitam o fortalecimento de sua cadeia produtiva em escala municipal. O objetivo geral foi analisar os desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Produção no acompanhamento e na gestão da cadeia, identificando entraves, potencialidades e perspectivas para o manejo sustentável. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de abordagem qualitativa e natureza descritiva e exploratória. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento bibliográfico e documental, entrevistas semiestruturadas com atores locais e observações de campo em áreas relacionadas ao manejo e à comercialização do pescado. Os resultados indicam que a cadeia produtiva envolve comunidades manejadoras, pescadores artesanais, associações, gestão municipal, órgãos ambientais, instituições de apoio técnico e agentes comerciais. Foram identificadas limitações de infraestrutura de transporte e conservação, insuficiência de recursos, fragilidade na sistematização do monitoramento, baixa agregação de valor e necessidade de maior integração institucional. Os saberes tradicionais mostraram-se fundamentais para a contagem, vigilância e captura controlada. Conclui-se que o fortalecimento da cadeia depende de assistência técnica continuada, cadeia de frio, organização cooperativa, rastreabilidade, capacitação comunitária e políticas públicas voltadas à bioeconomia amazônica.