Revista Geopolítica Transfronteiriça

GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM: ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Mon, 02 Nov 2026 00:00:00 +0000

Este artigo analisa a gestão participativa dos recursos hídricos no município de Santo Antônio do Içá/AM, com ênfase na atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura institucional disponível, nas práticas de monitoramento e fiscalização e nas estratégias educativas de participação social. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender como a política ambiental se materializa em municípios amazônicos do interior, onde a dependência dos cursos d’água é intensa e as capacidades institucionais são frequentemente limitadas. O objetivo foi analisar os desafios enfrentados pela gestão municipal na promoção da gestão participativa dos recursos hídricos, considerando a aplicação da legislação ambiental e os mecanismos de envolvimento comunitário. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, natureza descritiva e estudo de caso, utilizando levantamento bibliográfico e documental, entrevista semiestruturada com gestor municipal, relatos de servidores e moradores, observação direta e registros fotográficos. Os resultados indicam avanços pontuais em fiscalização, capacitações e campanhas educativas, mas evidenciam limitações relacionadas à reduzida estrutura administrativa, escassez de técnicos, ausência de equipamentos laboratoriais, inexistência de Fundo Municipal de Meio Ambiente e carência de Plano Municipal de Recursos Hídricos. Verificou-se também que as ações educativas são descontínuas e que a participação comunitária ocorre principalmente por denúncias e mobilizações isoladas. Conclui-se que a gestão hídrica municipal demanda fortalecimento institucional, integração entre órgãos públicos, instrumentos legais e financeiros e educação ambiental permanente.

IMPACTOS AMBIENTAIS DA RETIRADA INADEQUADA DE BARRO: ESTUDO SOBRE EROSÃO E DEGRADAÇÃO NA ESTRADA DO AEROPORTO, BAIRRO SANTA ETELVINA - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM

Mon, 02 Nov 2026 00:00:00 +0000

Este artigo analisa os impactos ambientais decorrentes da retirada inadequada de barro em uma área localizada na Estrada do Aeroporto, bairro Santa Etelvina, no município de Santo Antônio do Içá/AM. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender os efeitos dessa atividade sobre o solo e a paisagem local, bem como de contribuir para o planejamento de ações de prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas. O objetivo geral foi avaliar de que forma a extração do material contribuiu para a ocorrência de processos erosivos e para a degradação ambiental da área, considerando aspectos técnicos, legais, ambientais e institucionais. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa e desenvolvida por meio de estudo de caso. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento bibliográfico e documental, visitas de campo, observação direta, registros fotográficos, diário de campo e entrevista semiestruturada com representante da gestão ambiental municipal. Os resultados evidenciaram que a retirada do barro ocorreu sem planejamento técnico adequado e sem comprovação documental de licenciamento ambiental, contribuindo para a exposição e degradação do solo, perda da cobertura vegetal, formação de feições erosivas, instabilidade de taludes, alteração da paisagem e redução da capacidade natural de regeneração da área. Também foram identificadas fragilidades na fiscalização, no controle do uso do solo e na implementação de medidas de recuperação ambiental. Conclui-se que são necessárias ações integradas de fiscalização, planejamento, contenção, revegetação e educação ambiental.

A CADEIA PRODUTIVA DO PIRARUCU EM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM: DESAFIOS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO MANEJO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO

Mon, 02 Nov 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa a cadeia produtiva do pirarucu (Arapaima gigas) em Santo Antônio do Içá/AM, com ênfase nos desafios de gestão e acompanhamento do manejo pela Secretaria Municipal de Produção. O estudo justifica-se pela relevância ecológica, econômica e sociocultural do pirarucu e pela necessidade de compreender os fatores que limitam o fortalecimento de sua cadeia produtiva em escala municipal. O objetivo geral foi analisar os desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Produção no acompanhamento e na gestão da cadeia, identificando entraves, potencialidades e perspectivas para o manejo sustentável. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de abordagem qualitativa e natureza descritiva e exploratória. Os procedimentos metodológicos compreenderam levantamento bibliográfico e documental, entrevistas semiestruturadas com atores locais e observações de campo em áreas relacionadas ao manejo e à comercialização do pescado. Os resultados indicam que a cadeia produtiva envolve comunidades manejadoras, pescadores artesanais, associações, gestão municipal, órgãos ambientais, instituições de apoio técnico e agentes comerciais. Foram identificadas limitações de infraestrutura de transporte e conservação, insuficiência de recursos, fragilidade na sistematização do monitoramento, baixa agregação de valor e necessidade de maior integração institucional. Os saberes tradicionais mostraram-se fundamentais para a contagem, vigilância e captura controlada. Conclui-se que o fortalecimento da cadeia depende de assistência técnica continuada, cadeia de frio, organização cooperativa, rastreabilidade, capacitação comunitária e políticas públicas voltadas à bioeconomia amazônica.