MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO AMAZONAS: UM PANORAMA ATUAL DOS DESAFIOS, LIMITES E POSSIBILIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ELECTRONIC MONITORING IN AMAZONAS: A CURRENT OVERVIEW OF THE CHALLENGES, LIMITATIONS AND POSSIBILITIES IN PRISON ADMINISTRATION

Abstract

A situação crítica do sistema penitenciário brasileiro, marcada por violações recorrentes de direitos fundamentais e pela superpopulação carcerária, evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam a legitimidade e a efetividade da execução penal. Nesse cenário, o sistema de monitoração eletrônica, como medida alternativa, desempenha um papel importante. Contudo, os desafios à sua aplicação são inúmeros. Dessa maneira, o presente artigo busca compreender as dificuldades concretas vivenciadas pela administração penitenciária do Amazonas na implementação e operação de sistemas de monitoração eletrônica, bem como identificar os obstáculos que podem comprometer a efetividade da medida como alternativa ao encarceramento tradicional e como ferramenta de reinserção social. A metodologia utilizada baseou-se na abordagem dedutiva, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo legislações vigentes e decisões jurisprudenciais pertinentes. O que se concluiu após a pesquisa revela que, embora o uso de tornozeleiras eletrônicas represente um avanço normativo na busca por soluções penais menos punitivistas, sua efetividade prática encontra barreiras estruturais, técnicas e institucionais no contexto amazônico. Assim, para alcançar seus objetivos ressocializadores e preventivos, esse sistema demanda investimentos contínuos, articulação interinstitucional e qualificação dos profissionais envolvidos na sua execução.