A APLICAÇÃO DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL NO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE DIREITOS CULTURAIS E TUTELA AMBIENTAL NA PRÁTICA DA VAQUEJADA (ADI 5.728)

Resumo

O conflito entre proteção ambiental e tutela de manifestações culturais tem ganhado relevância no debate constitucional brasileiro, especialmente em práticas culturais e populares envolvendo animais. Manifestações culturais como a vaquejada, tradicional do nordeste brasileiro, exemplifica esse embate, pois combina expressão cultural e atividade esportiva com riscos ao bem-estar animal.

Nesse contexto, a hermenêutica constitucional mostra-se essencial para compatibilizar interpretações e adequá-las à realidade. Inicialmente, na ADI nº 4.983, o STF declarou a inconstitucionalidade da vaquejada por considerar a crueldade inerente à atividade incompatível com a proteção da fauna (art. 225, §1º, VII, CF). Posteriormente, a EC nº 96/2017 reconheceu a prática como manifestação cultural, ensejando novo questionamento, culminando na ADI nº 5.728.

Assim, o julgamento desta ADI representa não apenas a análise da constitucionalidade da Emenda, mas também a aplicação de hermenêutica constitucional para compatibilizar valores aparentemente conflitantes: proteção ambiental e vedação à crueldade em contraposição ao fomento às expressões culturais e desportivas. O caso da vaquejada, portanto, insere-se em uma discussão mais ampla sobre os limites da interpretação constitucional, os direitos fundamentais, as cláusulas pétreas e a necessidade de diálogo entre os poderes.