A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DAS MINORIAS UMA LEITURA PELA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos das Minorias, DesafiosResumo
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de 1988 marcou o fim de um período autoritário e inaugurou uma nova era de afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Conferiu centralidade à dignidade da pessoa humana e à igualdade como princípios estruturantes da ordem jurídica. Nesse contexto, a proteção dos direitos das minorias passou a ocupar um papel relevante, exigindo do intérprete constitucional uma abordagem capaz de promover a inclusão e a justiça social.
Referências
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