ESTELIONATO DIGITAL NO BRASIL: ENTRE A RACIONALIDADE CRIMINOSA E A FRAGILIDADE DO ESTADO

Resumo

O presente artigo analisa o estelionato digital à luz da Teoria Econômica do Crime, considerando sua estrutura racional, recorrência prática e os limites do sistema penal brasileiro. Parte-se da hipótese de que o agente infrator age com base em cálculos utilitários de custo e benefício, aproveitando-se da fragilidade normativa e institucional para obter vantagem ilícita com reduzido risco de punição. A pesquisa tem como objetivo examinar a dinâmica criminosa do estelionato virtual, sua tipologia e os mecanismos jurídicos existentes, a fim de avaliar se a resposta estatal é compatível com a complexidade da prática delitiva. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise crítica da legislação penal vigente, com base em autores clássicos e contemporâneos da criminologia econômica. A discussão percorre três eixos: fundamentos teóricos da racionalidade criminosa, evolução legislativa do estelionato digital e implicações jurídicas do crime como empreendimento reiterado. Os resultados indicam que a racionalidade do agente é favorecida pela ineficácia das políticas penais, morosidade processual, penas brandas e ausência de dissuasão real. Conclui-se que a permanência do estelionato digital está diretamente relacionada à lógica de impunidade, à ausência de responsabilização empresarial e à falta de um modelo repressivo integrado. Propõe-se, ao final, o fortalecimento legislativo, a reestruturação das práticas investigativas e o investimento em mecanismos de prevenção e repressão coordenada como alternativas para conter a expansão desse crime no Brasil.